Ir para o conteúdo

A 53ª reunião dos Membros do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), aconteceu hoje (28/3), no Auditório do Instituto de Zootecnia, de Nova Odessa.

Foi discutida a proposta de emenda que altera a Lei das Queimadas. A sugestão que permite maior autonomia dos Municípios será encaminhada ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa. A emenda permite que cada Município tenha sua própria legislação sobre a Lei de Queimadas. "Devemos enviar a proposta. O Município poder decidir sobre esse assunto é um avanço", disse o prefeito de Santa Bárbara d´Oeste e presidente da RMC, José Maria de Araújo Júnior.

O assessor técnico da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Gilberto Ramos Alves, fez uma exposição sobre a importância da atualização dos cadastros municipais. Ele expôs que o a atualização do cadastro permite uma geração de receita adequada, perfil de cadastro correspondente com a realidade, a utilização dos dados para fins de planejamento que oferecem suporte para tomada de decisões. A intenção é fazer um diagnóstico de todas as cidades da RMC.

Na reunião de hoje, foi promovida a eleição dos membros para o Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (conforme Lei Complementar Estadual nº 870 de 19/06/200) que ficou constituído da seguinte forma: os prefeitos de Jaguariúna, Tarciso Chiavegato; Americana, Erich Hetzl Júnior e Hortolândia, Ângelo Perugini; dirigente da assessoria técnica da Secretaria de Planejamento, Maurício Hoffmann e os diretores da Agemcamp, Rubens Mandetta e Luiz Augusto Baggio. O Conselho irá tratar das questões do Fundocamp.