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Foram definidos durante a 2ª Conferência da Cidade, realizada no Campi Santa Bárbara da Unimep, no último sábado (20/8), os nomes dos delegados (ver quadro abaixo), que irão representar o município na etapa estadual das discussões. Seguindo o cronograma de eventos das Conferências, hoje representantes dos municípios, inclusive de Santa Bárbara, participaram da etapa regional (RMC), em Campinas. Durante a Conferência ainda foram elaboradas três propostas para cada um dos quatro temas discutidos e abordados no evento:

TEMA 1 - PRATICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

1. Transformar o Conselho da Cidade em organismo consultivo, de livre participação social, proibindo-se qualquer exigência de natureza corporativa para a composição dos mesmos;

2. Formação e capacitação sistemática em que a população e o governo possam compreender os mecanismos próprios da administração pública de um lado, e os aspectos concretos da relação estabelecida pela população e o solo urbano por outro;

3. Utilização das instâncias legais existentes na deliberação e aplicação dos fundos municipais, estaduais e federais por seus respectivos conselhos, sempre prevendo subsídios à população de baixa renda.

TEMA 2 - A QUESTÃO FEDERATIVA

1. Reforma tributária e fiscal com mais equânime das rendas produzidas pelos municípios;

2. Estabelecimento de retorno de ICMS per capita com piso e teto via criação de um fundo de participação no âmbito do Estado;

3. Garantir ao município autonomia na definição da política de uso e ocupação do solo.

TEMA 3 - POLÍTICA URBANA REGIONAL E METROPOLITANA

1. Estimular ações conjuntas entre os municípios das regiões metropolitanas, voltadas à captação de recursos nas esferas Federal, Estadual visando a aplicação dos recursos captados em investimentos nas diversas áreas do desenvolvimento urbano;

2. Integrar ações de segurança publica criando uma política e polícia de ação metropolitana;

3. Incentivar a elaboração de Planos Diretores Metropolitanos alem de outros mecanismos, como parcerias a fóruns de debates visando a qualificação e o aprimoramento das questões de âmbito metropolitano.

TEMA 4 - FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

1. Criação de uma Agência Regional visando o desenvolvimento urbano, considerando a vocação econômica específica de cada região, capitalizada com recursos oriundos das esferas federal, estadual e municipal, com fortalecimento da parceria público-privada para a viabilização da agência;

2. Reforma tributária: 3. Ênfase para o município.





Delegados:

SÉRGIO DE SOUZA SACERDOTE - (representante do poder executivo) JORGE DA SILVA - (representante do poder executivo) MARIA ANGELA MARINGONI SOEIRO - (representante do poder executivo) RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO - (representante do poder legislativo) LAERTE ANTONIO DA SILVA - (representante do poder legislativo) LUIS VANDERLEI LARGUESA - (representante dos movimentos sociais e populares) ALEXANDRE DE OLIVEIRA - (representante dos movimentos sociais e populares) ANDRÉ LUIS FORTI - (representante dos movimentos sociais e populares) JOSÉ ALVES DOS REIS - SINERGIA (representante dos trabalhadores representados por suas entidades sindicais) MILTON BADAN - CIESP/FIESP (Empresário relacionado à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano) CELSO TADEU MENDONÇA - CREA/SP ( entidade profissionls, acadêmica e de pesquisa) SEBASTIÃO ADAIL RIBEIRO - SAMCISB (representante de organização não-governamental e Conselho de Classe)