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Termina nesta sexta-feira (14), o prazo para os condutores escolares realizarem o recadastramento para renovação do alvará do Transporte Escolar para o próximo ano. A Coordenadoria de Transportes informou que até esta quarta-feira (12), dos 98 profissionais cadastrados na Prefeitura, 51 solicitaram a renovação do documento.

De acordo com as informações do fiscal do setor, Edson Bragaglia, dos 51 solicitantes, oito tiveram o cadastro aprovado e o restante ainda vai passar por vistoria do veículo. Outros 47 cadastrados ainda não procuraram a coordenadoria para regularizar a situação.

O preenchimento de requerimento e apresentação de documentos deve ser realizado no setor de protocolo da Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera). O atendimento é feito das 9 às 16 horas. De acordo com Bragaglia, a não renovação acarretará no bloqueio do alvará.

Com o pedido de recadastramento protocolado na Prefeitura, os condutores deverão fazer a vistoria e colocação do selo adesivo de identificação para o ano de 2013 nas vans escolares. O serviço está sendo realizado pela Coordenadoria de Transportes com o apoio da Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil) na Praça João XXIII, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, até o dia 10 de janeiro.

Documentos exigidos para renovação do alvará:

Condutor Titular

- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa);

- Comprovante de endereço da residência do prestador do serviço no município com data não superior a 03 (três) meses;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do prestador do serviço e licenciado neste município,

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Categoria "D" ou "E", no prazo de validade;

- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência - (Antecedente Criminal);

- Laudo de Vistoria da CIRETRAN - (novembro 2012 ou dezembro 2012);

- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP no prazo de validade

- Relação de escolas atendidas;

- Laudo médico atestando estar no gozo de boa saúde física e mental;

- Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP).

- Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar

- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP no prazo de validade

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Categoria "D" ou "E", no prazo de validade;

- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência - (Antecedente Criminal)

- Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental.