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Santa Bárbara d’ Oeste cadastrou de janeiro a novembro deste ano 649 novos empreendedores individuais (EI’s), contra 503 no mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 29%. Desde novembro de 2009, quando começou a valer este tipo de figura jurídica no país, o município já cadastrou mais de 1.700 EI’s.

As formalizações no município foram beneficiadas pela lei municipal do empreendedor, que foi aprovada em novembro de 2011 e apresenta benefícios como a simplificação do processo de obtenção do alvará junto à prefeitura, diminuição de custos e do processo burocrático, possibilidade de participação em licitações públicas, fomento ao crédito empresarial e capacitação de empreendedores.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Bosco, a lei municipal do empreendedor representa um estímulo as formalizações de pequenos negócios. “Além de apresentar um sistema tributário simplificado que favorece a formalização, a lei traz benefícios como acesso ao crédito, participação em licitações e a possibilidade de venda para empresas, o que amplia o leque de clientes e fornecedores”, comentou.

O Empreendedor Individual é resultado de uma simplificação do sistema tributário, que permite a formalização de profissionais com negócios que rendam por ano até R$ 60 mil reais e possuam um empregado com carteira assinada. Os custos com impostos são fixos, ficando a cargo do empreendedor o pagamento mensal de R$ 31,10 de INSS (contribuição previdenciária), R$ 1,00 de ICMS (circulação de mercadorias e serviços) e R$ 5,00 de ISS (serviços).

Oferecendo suporte para a abertura de novos empreendimentos e gestão de negócios já existentes, o posto de Santa Bárbara do Sebrae, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas na Rua Riachuelo, 739 – Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3499-1012, 3499-1013 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].