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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, deu posse na manhã de hoje (07/01) aos membros do 6º Conselho Tutelar do Município para o triênio 2013-2015.

A cerimônia foi realizada na Sala dos Conselhos, localizada no Centro Social Urbano (CSU) e contou com a presença do prefeito Denis Andia, do vice-presidente do CMDCA, Edmilson Salvador, dos secretários Maria Cristina da Silva (Promoção Social), Rodrigo Maiello (Governo), Eduardo Rodella (Controle Geral) e Laerte Zucolo (Saúde), além dos vereadores Carlos Fontes, Antonio da Loja e Felipe Sanches.

Em seu discurso, o prefeito Denis Andia destacou a importância do Conselho Tutelar e o trabalho de seus membros, reforçando o compromisso de decisões compartilhadas e de ampliar a estrutura do Órgão, visando melhorar ainda mais o atendimento às crianças e adolescentes.

Tomaram posse os conselheiros Antonio Carlos Vianna de Barros, Everaldo Borges Vieira, Geraldo Pereira de Brito, Rafaela Aparecida Paulilo e Robério Xavier Bomfim.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a finalidade de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem como função defender, orientar e encaminhar as necessidades e demandas locais, visando a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar é composto por (05) cinco membros, escolhidos pelo voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do Município, para um mandato de (3) três anos, permitida uma única recondução, por novo sufrágio.