Ir para o conteúdo

A Ouvidoria da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, vinculada à Secretaria de Controle Geral, recebe diariamente as solicitações da Lei de Acesso à Informação. Em janeiro, o setor registrou 13 informações. O munícipe pode solicitar informações, fazer reclamações, elogios, denúncias e tirar dúvidas e sugestões por meio do formulário do site oficial da Prefeitura ou se dirigindo diretamente ao Paço Municipal. Entre os pedidos, destacam-se: Inscrição de Serviços ISSQN, Concurso Público, Dados de Empresas, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Dados de Lotes Municipais, Decretos e Leis Municipais, Projeto de Lote, Cargos e Salários e Cópias de Empenho. Segundo o responsável pela Divisão de Ouvidoria, Paulo César de Oliveira Júnior, a população tem fácil acesso ao serviço. "No hall de entrada da Prefeitura, a população pode observar as placas indicativas ao local. Para fazer a solicitação deve-se preencher um formulário (pessoas físicas ou jurídicas) adequadamente", explicou. O site oficial da Prefeitura também apresenta o mesmo requerimento, que após ser preenchido, é encaminhado ao setor. Demais informações, a Ouvidoria conta com o e-mail [email protected] Para ter acesso ao Portal da Transparência e à Ouvidoria, há links no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br). Além disso, para solicitar informações junto à Ouvidoria, há os telefones 0800-774-0840 e 156 (ambos gratuitos), e-mail [email protected], ou, ainda, comparecer pessoalmente no térreo da Prefeitura, localizada à Avenida Monte Castelo, nº 1000, bairro Jardim Primavera, das 9 às 16 horas. É importante destacar - assim como determina a Lei da Informação em seus artigos 10 e 11 - que as pessoas que solicitarem informações devem se identificar (no caso da Prefeitura, é feito um protocolo) e, também, que o prazo de atendimento de resposta é de 20 dias, podendo prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa.