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Visando orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, o Procon de Santa Bárbara d' Oeste, ligado à Secretaria Municipal de Administração e Fundação Procon -SP, orienta sobre os documentos que devem ser solicitados em caso de compra, prestação de serviços e reparos em garantia.

Mais de 65% dos consumidores que procuram o órgão não possuem documentos que comprovem a relação comercial. A maioria se encontra impossibilitada de reclamar devido a ausência de documentos. Na hora da compra, os consumidores que adquirem produtos, devem solicitar a Nota ou Cupom Fiscal.

Segundo a coordenadora do Procon SB, Maria de Fátima Felippe, a nota é a certidão de nascimento da compra. "Nestes documentos devem constar diversos dados, como número da Nota ou Cupom Fiscal, data da compra, descrição detalhada do produto, dados do orçamento e o valor do mesmo, desfavorecendo a sonegação", explicou.

Maria de Fátima ressaltou ainda que o consumidor ao receber o documento deve conferir tais dados e, se preciso, solicitar a correção imediata do mesmo. "Ele ajuda a resguardar o direito do consumidor, pois se o prestador de serviços a emite está devidamente cadastrado junto ao Município, ficando fácil a sua localização", acrescentou.

No caso da Nota Fiscal dos Serviços, o órgão observa que geralmente os consumidores não a solicitam. "Muitas vezes por confiança ou laço de amizade com o prestador, o consumidor não pede este tipo de nota. No entanto, quando se trata de serviços contratados ou produtos adquiridos, a nota se faz necessária. O consumidor deve solicitar os documentos cabíveis, se prevenindo e combatendo a sonegação", disse.

Em caso de dúvidas, a população pode procurar o Procon de Santa Bárbara d'Oeste, localizado na Rua João Ridley Bufford, s/nº, Praça do Terminal de Ônibus. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Contato: (19) 3455-7345. E-mail: [email protected].