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A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste estará iniciando nesta quinta-feira (15/9), o recastramento de todos os comerciantes ambulantes da cidade. Segundo o responsável pela Fiscalização de Obras e Posturas (Fop), Edson Bragaglia, o objetivo é atualizar o cadastro municipal e regularizar a situação dos ambulantes. Para o recadastramento o interessado deverá comparecer à Prefeitura munido de cópia do alvará ou autorização de funcionamento, CPF e RG (cédula de identidade), originais, no prazo de até trinta dias.

O procedimento poderá ser feito entre 9 e 16 horas, no setor de Protocolo do Paço Municipal (Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera), ou nas Administrações Regionais (ARs), dos bairros Cidade Nova e Jardim Europa. "Deverão comparecer todos os ambulantes, inclusive os que fizeram o cadastro recentemente", alertou Bragaglia. A convocação é válida para os ambulantes em geral, mesmo os que possuem bancas fixas, barracas e outros, em todo o município.

O chefe do Fop explicou que o cadastramento não garante a autorização ou o alvará de funcionamento. "Cada pedido será inserido em um processo a ser analisado, mediante os Códigos Sanitário, de Obras e Posturas e a Lei Orgânica do Município", disse. Além disso, todos serão classificados segundo a espécie e forma de atividade: carrinho manual, banca desmontável, banca fixa, trailler e veículo. Para ter o pedido de autorização aprovado, o solicitante deverá residir em Santa Bárbara d´Oeste. Os ambulantes que ainda não solicitaram autorização também deverão participar do processo. Bragaglia afirmou que após o prazo estipulado, os ambulantes que não tiverem procurado a Prefeitura estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Municipal 1.735/87, que determina que "nenhum comércio poderá funcionar sem a prévia autorização da Prefeitura", sendo assim obrigados a encerrar a atividade.

De acordo com informações do setor, estima-se a existência de mais de 3 mil ambulantes atuando na cidade, dos quais cerca de 50% não possuem autorização. O recastramento visa justamente coibir esse problema, pois em cada análise serão verificadas as condições e locais onde os ambulantes estão trabalhando. A prefeitura também irá estudar, após o levantamento, a adoção de um selo de autorização para cada ambulante, o que auxiliará a identificação dos regularizados.