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A Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue até final dessa semana e a apreciação dos vereadores deve acontecer até 30 de novembro. Na noite desta terça-feira (27/9) foi realizada a Audiência Pública e apresentado a comunidade o Orçamento 2006 e as sugestões da população que participou da campanha "Idéias da Nossa Gente".

O secretário de Planejamento, Sérgio de Souza Sacerdote, considerou a participação da campanha "Idéias da Nossa Gente", muito significativa e pôde medir o anseio da população. Foram 728 cupons preenchidos. "Em uma pesquisa de opinião pública, em uma cidade como Santa Bárbara d´Oeste, as empresas especializadas na área, geralmente ouvem 400 pessoas. Essa é uma margem considerada suficiente para uma amostragem. Além disso queríamos a primeira impressão da pessoa, o que ela considera mais importante", disse o secretário de Planejamento. Sacerdote comentou que o resultado não surpreendeu a Administração e ainda na campanha eleitoral os dois maiores apelos eram sobre a pavimentação asfáltica e a saúde.

Confira o dados coletados da campanha Idéias da Nossa Gente, de 17 a 25 de setembro: Em Santa Bárbara: Obra Quantidade de Votos Porcentagem Pavimentação 236 27,86% Saúde 157 18,54% Segurança 83 9,80% Des. Econômico 70 8,26% Trânsito 38 4,49% Educação 37 4,37% Iluminação 32 3,78% Habitação 27 3,19% Serv. Urbanos 26 3,07% Lazer 25 2,95% Obras 22 2,60% Impostos 21 2,48% Viário 20 2,36% Administração 20 2,36% Cultura 11 1,30% Promoção Social 8 0,94% Pavimentação SP 135 6 0,71% Esporte 5 0,59% Turismo 3 0,35% 847

O Secretário de Planejamento, Sérgio de Souza Sacerdote, observou que existe uma inversão de prioridades das sugestões apresentadas para a cidade e para o bairro e rua. O Desenvolvimento Econômico que trata de indústrias e geração de empregos aparece como sugestão para a cidade, mas não no "seu bairro" ou na "rua da sua casa".

No seu Bairro: Obra Quantidade de Votos Porcentagem Pavimentação 168 24,31% Segurança 118 17,08% Lazer 69 9,99% Saúde 66 9,55% Iluminação 63 9,12% Serv. Urbano 53 7,67% Educação 32 4,63% Saneamento 28 4,05% Outros 23 3,33% Obras 17 2,46% Viário 15 2,17% Transporte 13 1,88% Administração 7 1,01% Esporte 6 0,87% Cultura 5 0,72% Des. Econômico 5 0,72% Promoção Social 2 0,29% Des. Urbano 1 0,14% 691

Na Rua de sua casa: Obra Quantidade de Votos Porcentagem Pavimentação 220 35,20% Iluminação 103 16,48% Serv. Urbanos 99 15,84% Segurança 67 10,72% Viário 36 5,76% Saneamento 31 4,96% Trânsito 22 3,52% Lazer 13 2,08% Fiscalização 13 2,08% Outros 11 1,76% Obras 10 1,60% 625

O assessor financeiro da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, Geraldo D´Andréa, explicou que Administração é obrigada a investir 25% na Educação e 15% na Saúde. Além disso, só pode comprometer até 54% do orçamento com a folha de pagamento. Para a Câmara Municipal só pode repassar até 7%. "Se utilizarmos essa porcentagem, sobra muito pouco para os investimentos", disse ele. D´Andréa alertou ainda que a Prefeitura terá que tomar uma atitude rápida sobre o decréscimo na arrecadação. "A redução de arrecadação é o grande desafio da Administração. Ela terá que viabilizar a modernização tributária, promovendo as bases cadastrais e uma cobrança eficiente, para ter recursos contabilizados. Criando essas condições e utilizando recursos próprios aumentam as expectativas futuras de investimentos. É preciso ficar claro, que mesmo assim é insuficiente contar apenas com a evolução das receitas próprias, será preciso buscar recursos", concluiu o assessor financeiro, Geraldo D´Andréa.

O orçamento do ano passado foi previsto em R$ 103.000.000,00. Para o ano que vem, a previsão é de R$ 154.402.663,00. Veja na tabela abaixo: ORGAO: 2.005 2006 variação % CAMARA MUNICIPAL 3.579.600,00 3.740.000,00 4% GABINETE DO PREFEITO 765.500,00 866.675,00 13% SECRETARIA DE GOVERNO 349.050,00 565.995,00 62% SECRETARIA DE NEGS. JURIDICOS 5.498.500,00 6.105.340,00 11% SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.453.650,00 1.236.950,50 -15% SECRETARIA DE DES. ECONOMICO 288.800,00 636.210,00 120% SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.739.850,00 2.181.135,00 25% SECRETARIA DE FINANCAS 1.931.500,00 1.980.225,00 3% SECRETARIA DA EDUCACAO 33.110.300,00 31.729.805,00 -4% SECRETARIA DA SAUDE 24.557.700,00 29.157.910,00 19% SECRETARIA DE OBRAS 4.861.100,00 23.083.345,00 375% SECRETARIA DE SER. URBANOS 7.524.500,00 9.034.225,00 20% SECRETARIA DE ESPORTES 1.170.050,00 2.829.427,50 142% SEC. CULTURA E TURISMO 1.650.000,00 2.591.225,00 57% PROMOCAO SOCIAL 4.357.100,00 7.384.419,00 69% SEC. SEGURANCA E TRANSITO 5.594.650,00 8.324.010,00 49% ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 4.568.150,00 11.295.766,00 147% Despesas extraorçamentária - DAE 11.660.000,00 TOTAL 103.000.000,00 154.402.663,00

Caso os vereadores queiram apresentar alguma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual, terão que ficar atentos que qualquer modificação deve estar compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.