Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, por intermédio do setor de Fiscalização de Obras e Posturas (Fop), está recastrando todos os ambulantes da cidade. O processo teve início em meados de setembro e prossegue até o dia 15 de outubro.

"Os ambulantes que não forem recadastrados, estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Municipal 1.735/87, que determina que nenhum comércio poderá funcionar sem a prévia autorização da Prefeitura, sendo obrigados a encerrar a atividade", alertou Bragaglia. Ele esclareceu que a intenção da Prefeitura não é punir ou impedir os ambulantes na cidade, mas regularizar a situação. "A falta de participação no recadastramento não irá manter as antigas autorizações ou alvarás, pois estes instrumentos serão cancelados logo após o término do prazo da convocação", revelou dizendo também que a fiscalização será intensificada.

Os interessados deverão procurar o setor de Fiscalização, no Paço Municipal, ou as administrações regionais do Jardim Europa e Cidade Nova, das 9 às 16 horas, munidos de cópia do alvará ou autorização de funcionamento, CPF e RG (cédula de identidade), originais. "Quando não for possível renovar o alvará, devido à alguma inconformidade com a lei, estaremos orientando", explicou.

Estão convocados a efetivar o recadastramento, ambulantes em geral, mesmo os que possuem bancas fixas, barracas e outros, em todo o município e até os que fizeram o cadastro recentemente. Cada pedido será inserido em um processo a ser analisado, mediante os Códigos Sanitário, de Obras e Posturas e a Lei Orgânica do Município.

De acordo com informações do Fop, estima-se que cerca de 50% dos ambulantes que atuam na cidade, não possuem qualquer tipo de autorização. O recadastramento visa coibir esse problema, pois em cada análise serão verificadas as condições e locais onde os ambulantes estão trabalhando.