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Notícias
MAI
15
15 MAI 2006
Executivo encaminha projetos para a Câmara
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Dois Projetos de Lei foram encaminhados para a Câmara Municipal na tarde de hoje
Dois Projetos de Lei foram encaminhados para a Câmara Municipal na tarde de hoje. O Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2007.

Pelo projeto que concede aumento aos servidores, ficam reajustados os salários dos servidores em 3,34%, que corresponde a reposição salarial da inflação apontada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em levantamento técnico executado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 1º de maio de 2005 a 30 de abril de 2006. O reajuste será retroativo a 1º de maio.

Na exposição de motivos o prefeito José Maria de Araújo Júnior explica que se trata de módico reajuste, consistente no simples repasse da inflação do período, mas que é preciso considerar que vários fatores impedem a concessão de aumento real aos servidores do Município, neste momento. Salienta ainda que tem se esforçado para dar aos trabalhadores municipais o merecido reconhecimento, e que está sensível a todos os pleitos apresentados pelo sindicato da categoria e deseja atendê-los dentro daquilo que as condições do Município permitir.

O projeto da LDO já estava sendo esperado pelos vereadores, já que na semana passada foi marcada uma audiência pública para apresentação da proposta que está sendo remetida agora para apreciação dos vereadores.

De acordo com dados apresentados pelo Secretário de Planejamento, Sergio Sacerdote, o Orçamento projetado para 2007, consolidando administração direta e indireta, ou seja, Prefeitura e Dae é de R$ 194.845.240,00. Este montante é dividido em R$ 158.093.150,00 (Prefeitura) e R$ 36.752.090,00 (DAE). As prioridades para o próximo ano continuam sendo o recapeamento da malha viária e obras na área de educação, projetando a construção de pelo menos três ADIs (Área de Desenvolvimento Infantil).
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