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Segue até esta quarta-feira (31) o recadastramento de profissionais liberais ou autônomos da área contábil e de empresas prestadoras de Serviços de Contabilidade de Santa Bárbara d’Oeste que possuam registros no Conselho Regional de Contabilidade. Ao todo, 40 profissionais ou empresas já se recadastraram. Aqueles que não efetuarem o recadastramento poderão ser desenquadrados do regime de ISS Fixo para o ISS Variável no exercício de 2018.

A Prefeitura busca classificar e atualizar os valores de lançamentos do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme Lei Complementar nº 227 de 2015. O recadastramento deve ser feito pelo site oficial do Município www.santabarbara.sp.gov.br e, posteriormente, protocolado no Setor de Protocolo ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova e Jardim Europa.

No ato do recadastramento, as empresas devem informar no campo de “Informações Adicionais” o número de funcionários com cópias dos respectivos registros (CRC) - dos quais exercem a atividade de técnico ou contador para lançamento correto do ISS Fixo no Cadastro Mobiliário.

O contribuinte poderá efetuar o pagamento do ISS Fixo, referente a 2018, em parcela única até a data de vencimento ou em quatro parcelas iguais. As datas dos vencimentos das parcelas serão todo dia 15 do mês, iniciando-se em 15 de abril de 2018.

Confira o passo a passo para o recadastramento:

- Acesse o site oficial da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) e clique na Aba Serviços - Inscrição Municipal - Inscrição Municipal; - Inserir nº CNPJ/CPF e nº da Inscrição Municipal – Avançar; - Preencher a Ficha de Inscrição Cadastral Municipal atualizando os dados, avançar e após imprimir uma via; - Imprimir o Requerimento (localizado na parte superior da tela) solicitando o Recadastramento da inscrição municipal e assinar os campos; - Após preenchimento da Ficha e do requerimento, juntar cópia simples do RG e CPF, Registro do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e Comprovante de endereço e - Protocolar o pedido no Setor de Protocolo, localizado na Avenida Monte Castelo, nº 1.000 - Jardim Primavera (Térreo) ou nas Administrações Regionais Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e Jardim Europa (Rua Portugal, 740).

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Organização Cadastral de Atividades pelos telefones (19) 3499.1124 e (19) 3499-1109.