Sancionada lei sobre a prática de...

Notícias

ABR

01 ABR 2021

Sancionada lei sobre a prática de atividades físicas

O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, sancionou a Lei Municipal nº 4.212/2021, de autoria do vereador Oswaldo Bachin Filho, que trata da prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de educação física, como essenciais para a população, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Apesar da sanção, vale destacar que a Lei Municipal editada não é instrumento capaz de alterar, no âmbito da pandemia, as normativas estaduais acerca da essencialidade dos serviços na ótica das respectivas permissões de funcionamento de acordo com as fases do Plano São Paulo.

Além disso, a classificação dos serviços como essencial está contida em disposições legais federais, não podendo a lei municipal se sobrepor a estas. Assim, a sanção da referida lei foi avaliada e entendida como estímulo à prática esportiva, pelos inúmeros benefícios a saúde.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Nota de pesar pelo falecimento do prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Prefeito Rafael Piovezan apresenta levantamento e ações relacionadas à Covid-19 em S.Bárbara

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 13/06/2025 18:06