Por conta da nova classificação de todo o Estado de São Paulo à fase de transição do Plano São Paulo (Governo do Estado de São Paulo) a partir deste domingo (18), o Município de Santa Bárbara d’Oeste informa que o Decreto Municipal 7.185, de 17 de abril de 2021, foi editado e está disponível no campo "Leis e Decretos" do site oficial do Município.
O Município de Santa Bárbara d’Oeste ressalta ainda que segue as restrições do Plano São Paulo.
Além do decreto municipal, todas as limitações e determinações podem ser verificadas no site oficial www.saopaulo.sp.gov.br/planosp.
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