O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social na quinta-feira (26). O encontro foi on-line e reuniu mais de 50 pessoas que trabalham com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O tema central foi “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento teve o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Social.
No encontro foram eleitos quatro delegados, dois titulares do Poder Público e sociedade civil, e dois suplentes, também representando os dois segmentos. Os delegados encaminharão as propostas do município para a Conferência Estadual de Assistência Social entre os dias 20 e 22 de outubro.
A conferência trouxe questões discutidas em encontros presenciais no mês de agosto, organizados em diversos pontos da cidade, seguindo os protocolos sanitários do Plano São Paulo. Os eixos abordados foram “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”, “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”, “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”, “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social” e “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.