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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste prorrogou para o dia 28 deste mês o prazo para solicitar a renovação do Alvará para Transporte Escolar 2022. Até o momento, 53 condutores de vans já compareceram para renovar o documento.

Condutores de vans escolares em Santa Bárbara devem protocolar o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura, na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e do Jardim Europa (Rua Portugal, 740), munidos dos documentos abaixo.

As vistorias estão programadas de 17 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022 na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular

- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);

- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado em Santa Bárbara d’Oeste;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);

- Laudo de Vistoria da Detran/SP – (“ Nov. Dez. 2021”);

- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade;

- Laudo médico Atestando estar em boa saúde física e mental para exercer a atividade;

- Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportados (APP);

- Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar

- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal); - Laudo médico atestando estar em boa saúde física e mental para exercer a atividade.