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04 ABR 2022

Audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Zoneamento será dia 13

A audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento, será realizada no dia 13 de abril, às 19 horas, no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”. O conteúdo foi previamente disponibilizado para consulta e sugestão no site da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.

Esta lei define onde cada atividade econômica pode se instalar, além dos critérios e índices de ocupação do solo para as construções, importante ferramenta no direcionamento do desenvolvimento da cidade.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento faz parte do conjunto de normas urbanísticas decorrentes do Plano Diretor que foi aprovado em 2017, tal como a Lei de Parcelamento do Solo, editada em 2019, e o Código de Edificações, cuja revisão também estará em estudos.

Após a audiência pública, o Projeto de Lei será revisado e finalizado para encaminhamento à Câmara Municipal para apreciação e votação.

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