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A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste prorrogou por mais 30 dias o prazo para o recadastramento de ambulantes. Para dar oportunidade para que todos os interessados sejam recadastrados, o procedimento poderá ser feito até o dia 16 de novembro, na Prefeitura e nas administrações regionais dos bairros Cidade Nova e Jardim Europa. Após o encerramento do prazo, todas as licenças e autorizações perderão a validade, sendo os ambulantes impossibilitados de exercer a atividade.

Os ambulantes que comparecerem, estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Municipal 1.735/87, que determina que nenhum comércio poderá funcionar sem a prévia autorização da Prefeitura, sendo obrigados a encerrar a atividade. Segundo o Fop (Fiscalização de Obras e Posturas), setor responsável pelo recadastramento, a falta de participação no processo não irá manter as antigas autorizações ou alvarás. A intenção da Prefeitura com o recadastramento é regularizar a situação de todos os ambulantes na cidade. "Após o dia 16 de novembro a fiscalização será intensificada", afirmou o chefe do setor, Edson Bragaglia.

Para o recadastramento os ambulantes deverão estar munidos de cópia do alvará ou autorização de funcionamento, se possuir, CPF e RG (cédula de identidade) originais. "Quando não for possível renovar o alvará, devido à alguma inconformidade com a lei, estaremos orientando o ambulante", explicou Bragaglia. Estão convocados a efetivar o recadastramento, ambulantes em geral, mesmo os que possuem bancas fixas, barracas e outros, em todo o município e até os que fizeram o cadastro recentemente. Cada pedido será inserido em um processo a ser analisado, mediante os Códigos Sanitário, de Obras e Posturas e a Lei Orgânica do Município.