A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste promove nesta sexta-feira (12) Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A audiência foi transferida para o Anfiteatro “Detinha Dagnoni”, localizado à Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera (Paço Municipal), e ocorre às 18 horas.
A audiência atende às disposições do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e do artigo 44 da Lei Federal 10.257/2001. A LDO é uma das três peças orçamentárias e seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).