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Segue até a próxima quarta-feira (10) o pedido de renovação do Alvará para Transporte Escolar 2024. Os condutores devem fazer a solicitação no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br na aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar - Renovação Alvará”.

As vistorias serão efetuadas de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 na Divisão FOP, localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Vale ressaltar que os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular

• Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);

• Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);

• Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);

• Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;

• Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;

• Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);

• Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar (se houver)

• Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal;

• Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.