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O Município de Santa Bárbara d’Oeste segue com as capacitações relacionadas ao “Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de Violação de Direitos”, documento lançado no dia 19 de maio pelo prefeito Rafael Piovezan que vincula a atuação de diversos serviços públicos da rede de proteção à criança e ao adolescente. As capacitações são destinadas aos profissionais de diversas secretarias municipais, à rede pública e particular de ensino, às associações da sociedade civil e Conselho Tutelar.

Durante os encontros, o educador social Alexandre Gonçalves expõe seus 20 anos de experiência em elaboração e condução de projetos socioeducativos nas áreas de proteção infantil, defesa de direitos e prevenção às violências contra crianças e adolescentes, violência doméstica, justiça de gênero, prevenção da violência no contexto escolar, resolução de conflitos e cultura de paz.

O educador é presidente da Associação Claves Brasil, especializada na prevenção das violências contra crianças e adolescentes e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, professor convidado no curso de extensão “Proteger, Acolher e Informar: Estratégias de Comunicação na Prevenção de Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes” pela Escola de Extensão da Unicamp, co-idealizador e mediador do coletivo Eles & Elos – Espaço de Acolhida, Diálogo e Revisão de Paradigmas sobre Masculinidades, além de co-idealizador e mediador do Projeto Luzeiro – grupo reflexivo de homens encaminhados pelo Tribunal de Justiça (Comarca de Socorro/SP).

Sobre o Protocolo

A elaboração do “Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de Violação de Direitos” decorre da necessidade de se garantir a efetiva proteção ao menor, com a padronização do atendimento, tornando-o mais eficaz – especialmente quando exige a integração dos serviços correlatos e, consequentemente, a interação dos operadores. A construção se deu a partir da escuta e participação de representantes das secretarias de Justiça e Relações Institucionais, de Promoção Social, de Saúde, de Educação e de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, além do Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), Polícia Civil, Polícia Militar. Ministério Público e Poder Judiciário.

O documento é uma referência oficial para todos os órgãos que atuam direta ou indiretamente na prevenção, identificação, notificação, atendimento e acompanhamento dos casos de violência contra crianças e adolescentes, representando um pacto de compromisso com a infância e adolescência, com a proteção dos direitos humanos e com a superação das situações de negligência, abuso, exploração e violação de direitos.