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O Procon de Santa Bárbara d’Oeste, órgão conveniado à Fundação Procon do Estado de São Paulo, orienta os consumidores que pretendem aproveitar as ofertas da Semana do Consumidor, período que antecede o dia 15 de março, data em que é celebrado o Dia do Consumidor.

Para quem pretende realizar compras em lojas físicas, é importante observar alguns pontos:

• Selecionar previamente o produto que pretende adquirir. Pesquisar antes da compra ajuda a definir o que é realmente necessário no momento da aquisição. Características do produto, garantia e assistência técnica são aspectos importantes a serem considerados.

• Pesquisar preços e formas de pagamento antes de comprar. É importante observar as taxas de juros aplicadas em compras parceladas, que podem elevar significativamente o valor final.

• A garantia legal para bens duráveis é de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 26, inciso II). Qualquer garantia adicional deve ser fornecida ao consumidor por meio de termo de garantia por escrito, emitido pelo lojista ou fabricante.

• Em casos de roupas e calçados, é importante verificar se o fornecedor realiza trocas quando o produto não serve. O Código de Defesa do Consumidor não garante a troca nessas situações, sendo essa prática uma cortesia do lojista. Caso a troca seja oferecida, o fornecedor deve respeitar o prazo estabelecido.

Exigir a nota fiscal no momento da compra.

• A contratação de seguros no momento da compra é facultativa. Caso o consumidor opte pela contratação, é importante se informar sobre as coberturas. Há, por exemplo, seguros de garantia estendida que cobrem apenas consertos, enquanto outros oferecem as mesmas condições de reparo ou troca previstas pelo fabricante.

• Para compras realizadas pela internet, o Procon orienta:

• Pesquisar sobre o produto, bem como verificar as condições de garantia e assistência técnica.

• Conferir se a compra está sendo realizada na plataforma oficial da empresa, evitando possíveis golpes. No momento do pagamento, o recebedor deve ser a própria empresa responsável pela venda, com o CNPJ correspondente. Não é recomendável realizar pagamentos a terceiros.

• Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Após a compra, caso o produto ou serviço apresente vício ou defeito, o consumidor deve entrar em contato com a assistência técnica para solicitar o reparo. O prazo para solução do problema é de até 30 dias, contados a partir da solicitação do consumidor.

A troca imediata ou o cancelamento da compra são previstos apenas em casos de produtos essenciais ou quando o defeito comprometer significativamente o valor ou o uso do produto. Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo de 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, pelo cancelamento da compra ou pela restituição do valor pago.

O Procon de Santa Bárbara d’Oeste está localizado na Rua Graça Martins, nº 436, no Centro (entrada lateral pela Rua Santa Bárbara). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3455-5779 e (19) 3455-7345 ou pelo e-mail procon@santabarbara.sp.gov.br