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O prefeito José Maria de Araújo Júnior encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste. A última reforma administrativa foi feita em 1991 e leis posteriores foram adaptando a estrutura conforme as necessidades. Depois de 15 anos, com as novas atribuições, leis e serviços impostos aos Municípios e ainda pela significativa elevação do nível de exigência da população, é fundamental uma nova organização do quadro.

Cada vez mais, o Poder Público deve responder de forma eficiente e transparente às necessidades da população, acompanhando a evolução da sociedade e propiciando a otimização através da melhor divisão do trabalho. Para isso, a estrutura administrativa deve ser constituída por Secretarias Municipais, sendo três novas: Controle Geral, Promoção Social e Meio Ambiente, além de Departamentos, Divisões, Setores e Seções.

A Secretaria Municipal de Controle Geral visa dotar a administração do Município de mecanismos de controle capazes de uma maior eficiência da gestão pública e será dividida em três áreas distintas: Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria.

Como o Fundo Social de Solidariedade do Governo Municipal, criado em 1983, anterior à Constituição vigente, não tem atribuição legal para desenvolver e aplicar a política de promoção e assistência social do município está sendo criada a Secretaria Municipal de Promoção Social. A Promoção Social fica encarregada de executar os programas sociais do governo e o Fundo Social retorna à sua função original de organismo articulador das diversas forças existentes na comunidade.

O projeto prevê, ainda, a criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a atenção especial as questões ambientais, com prioridade para o meio ambiente urbano, sem descuidar da proteção às áreas de manancial e outras de proteção permanente.

Quanto as demais Secretarias, haverá alterações para adaptá-las a essa nova concepção. É importante a criação da Divisão de Expediente, com atribuição de executar os serviços de natureza administrativa. A Secretaria de Finanças, passa ser Secretaria de Fazenda.

A junção das Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos, com a nova denominação de Secretaria Municipal de Obras e Serviços objetiva um perfil mais ágil e direcionado à execução de atividades inter-relacionadas.

Os setores de Compras e Licitações integrarão o novo Departamento de Suprimentos da Secretaria de Administração. A mesma Secretaria recebe de volta também os departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos.

A Secretaria de Saúde será dotada de uma estrutura voltada para oferecer um atendimento integrado aos pacientes, com suporte de serviço social, psicologia, fisioterapia e outras atividades. Já a Secretaria de Educação receberá tratamento à parte, merecendo a remessa de projeto de lei em separado.

Portanto a proposta da Prefeitura fica da seguinte forma: A Secretaria Municipal de Governo contará com uma Divisão de Expediente.

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos terá: I - Divisão de Expediente; II - Procuradoria;

A Secretaria Municipal de Fazenda contará com: I - Departamento de Finanças; II - Divisão de Expediente; O Departamento de Finanças dividir-se-á em: a) Setor de Tesouraria; b) Setor de Contabilidade; c) Setor de Fiscalização de Rendas; d) Setor de Tributação; e) Setor de Dívida Ativa.

A Secretaria Municipal de Controle Geral será composta por: I - Divisão de Controladoria; II - Divisão de Corregedoria; III - Divisão de Ouvidoria; IV - Divisão de Expediente;

A Secretaria Municipal de Administração dividir-se-á em : I - Departamento de Suprimentos; II - Departamento de Serviços Públicos; III - Departamento de Expediente; IV - Departamento de Recursos Humanos; V - Departamento Pessoal; VI - Divisão de Zeladoria; VII - Divisão de Garagem Municipal; VIII - Divisão de Informática. O Departamento de Suprimentos será integrado por: a) Setor de Patrimônio; b) Setor de Licitação; c) Setor de Compras; d) Setor de Almoxarifado. No Departamento de Serviços Públicos serão reunidos os serviços prestados pela Administração Municipal, por delegação de outras entidades da Administração Pública. O Departamento de Expediente contará com um Setor de Arquivo e Protocolo. O Departamento de Recursos Humanos conterá: a) Setor de Recrutamento, Acompanhamento e Treinamento; b) Setor de SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho. O Departamento Pessoal será composto por: a) Setor de Cadastro de Servidores; b) Setor de Folha de Pagamento.

A estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento será integrada por: I - Departamento Técnico; II - Departamento de Urbanismo; III - Divisão de Orçamento; IV - Divisão de Habitação; V - Divisão de Expediente; O Departamento Técnico será composto por: a) Setor de Fiscalização de Obras e Posturas; b) Seção de Cadastro Imobiliário; c) Seção de Cadastro de Atividades. O Departamento de Urbanismo dividir-se-á em:

a) Setor de Projetos; b) Seção de PCMM - Plano de Contribuição de Melhoramentos Municipais.

A Secretaria Municipal de Saúde será constituída por: I - Departamento Médico; II - Departamento de Enfermagem; III - Departamento de Vigilância em Saúde; IV - Departamento de Expediente; V - Departamento de Apoio Operacional; VI - Divisão de Saúde Bucal; VII - Divisão de Atendimento Complementar; VIII - Divisão de Psicologia; IX - Divisão de Serviço Social; O Departamento Médico contará com: a) Setor de Unidades Básicas de Saúde; b) Setor de Pronto Socorro; c) Setor de Especialidades. O Departamento de Enfermagem dividir-se-á em: a) Setor de Unidades Básicas de Saúde; b) Setor de Pronto Socorro; O Departamento de Vigilância em Saúde contará com: a) Setor de Vigilância Epidemiológica; b) Setor de Vigilância Sanitária; c) Setor de Controle de Zoonoses. O Departamento de Expediente será constituído por: a) Setor de Finanças e Controle; b) Setor de Auditoria; c) Seção de Informática; d) Seção de Pessoal. O Departamento de Apoio Operacional será composto por: a) Seção de Transportes; b) Seção de Serviços Gerais; c) Seção de Manutenção.

A Secretaria Municipal de Promoção Social contará com a seguinte estrutura: I - Divisão de Apoio a Entidades; II - Divisão de Promoção Social; III - Divisão de Expediente; A estrutura da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil será composta por: I - Departamento de Segurança; II - Departamento de Trânsito; III - Divisão de Defesa Civil; IV - Divisão de Expediente. O Departamento de Segurança contará com um Setor de Vigilância Patrimonial. O Departamento de Trânsito será integrado por: a) Setor Operacional; b) Setor de Fiscalização; c) Setor de Educação de Trânsito.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será composta por: I - Departamento Técnico; II - Divisão de Expediente;

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços dividir-se-á em: I - Divisão de Serviços Viários; II - Departamento de Serviços Funerários; III - Divisão de Engenharia; IV - Divisão de Obras; V - Divisão Elétrica; VI - Divisão de Transportes Públicos; VII - Divisão de Expediente; O Departamento de Serviços Funerários será integrado por: a) Seção de Velório; b) Seção Cemitério Central; c) Seção Cemitérios Cabreúva e Parque dos Lírios.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente dividir-se-á em: I - Departamento de Proteção e Conservação Ambiental; II - Departamento de Limpeza Urbana; III - Divisão de Planejamento Ambiental IV - Divisão de Expediente O Departamento de Proteção e Conservação Ambiental será integrado por: a) Setor de Preservação de Áreas de Interesse Ambiental; b) Setor de Parques e Jardins O Departamento de Limpeza Urbana será integrado por: a) Setor de Coleta de Lixo; b) Setor de Serviços Gerais;

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo terá: I - Departamento de Acervo; II - Departamento de Mídia; III - Divisão de Cultura; IV - Divisão de Turismo; V - Divisão de Expediente; O Departamento de Acervo será composto por: a) Setor de Bibliotecas; b) Setor de Museu e Centro de Memória. O Departamento de Mídia contará com: a) Setor de Jornalismo; b) Setor de Produção; c) Setor Técnico.

A estrutura da Secretaria Municipal de Esportes contará com: I - Divisão de Esportes; II - Divisão de Lazer; III - Divisão de Expediente.