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O Procon de Santa Bárbara d'Oeste orienta os consumidores sobre a comercialização do pãozinho, já que a Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006, regulamenta que o pão francês (filão) deverá ser comercializado por peso. O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, através desta portaria, publicada no Diário Oficial da União, dia 22 de junho de 2006, de acordo com as normas do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) concede um prazo de cento e vinte dias (até 20 de outubro) para os comerciantes se adequarem as disposições legais.

A determinação é que a pesagem seja feita em balança digital que possua, no mínimo, as seguintes características: menor divisão igual ou inferior a cinco gramas e a indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar. O preço do quilograma do pão deverá ser informado através de placa com dimensão mínima de cinco centímetros de altura que deverá ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.

De acordo com a atendente técnica do Procon, Maria de Fátima Felippe, alguns estabelecimentos do Município já adotaram as novas regras e começaram a vender o pão francês por peso. Contudo, consumidores estão procurando o Órgão para reclamar que houve aumento no preço do pão em alguns desses locais. O Procon está notificando os comerciantes para obter informações sobre o valor cobrado pelo pão (por unidade e por peso) em cada estabelecimento.

A mudança de unidade para peso não justifica o aumento, por isso os consumidores deverão estar atento ao valor cobrado e ir em busca do melhor preço. Como não há motivos para reajuste, aqueles que se sentirem lesados deverão procurar o Órgão de Defesa do Consumidor munidos do cupom fiscal. Se o valor do pão estiver elevado, o estabelecimento será notificado por escrito e terá um prazo de 10 dias úteis para justificar o motivo do aumento.

O horário de atendimento ao público do Procon de Santa Bárbara d'Oeste é das 8h30 às 16h30. O Procon está funcionando em novo endereço: Rua João Ridley Bufford, Sala 01 - Centro (próximo ao Terminal Urbano). Telefones: 3455 7345 / 3455 5779. E-mail: procon@santabarbara.sp.gov.br.