Santa Casa não recolhia FGTS

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02 AGO 2006

O débito corrigido deve chegar à cerca de R$ 700 mil.

Durante os meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2003, todo os meses de 2004 e de 2005 e ainda janeiro e fevereiro de 2006, o Hospital Santa Bárbara deixou de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que representa 8,5% de contribuição (8% sobre a remuneração paga ou devida a cada trabalhador e 0,5% de Contribuição Social). O débito corrigido deve chegar à cerca de R$ 700 mil. O fato já havia sido constatado pelo interventor e o Município fez esse apontamento ao Ministério Público.

A Santa Casa, através do interventor, solicitou um parcelamento da dívida junto ao Ministério do Trabalho, pleiteando o parcelamento do débito em até 180 meses, sendo que o valor que representa 0,5% de Contribuição Social tem que ser pago de forma imediata.

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