Informações
O Cadastro para credencial de vaga especial deve ser feito, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal ou em uma de suas Regionais (Cidade Nova ou Jd Europa ), a partir de 19 de abril de 2010. Após ser entregue seu requerimento em um dos locais acima, e após a expedição das credenciais, você será informado que poderá retirá-la pessoalmente.
A credencial tem validade de dois anos, devendo ser renovada após esse período. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico. Não sendo cobrado taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via de credencial.
Vale lembrar que a credencial não garante o uso gratuito do estacionamento rotativo (Zona Azul)
Sobre o uso das vagas de Deficientes Físicos
Lei nº...