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Orientações – Cadastro de Credencial para Utilização de Vagas Exclusivas

Como obter?
Credencial de Idoso:
O cidadão deverá ter idade igual ou superior a 60 anos e sendo habilitado no Estado de São Paulo, poderá obtê-la através do app “Carteira Digital de Trânsito” seguindo o passo a passo:



Na sequência, você deve selecionar a opção “Baixar Credencial”. Na próxima tela, o app exibe os termos e condições de uso da credencial, que você deve ler e, concordando, confirmar que está de acordo, para depois acionar o botão “baixar credencial de idoso”. Dessa forma, aparecerá a credencial com todas as informações que a compõe e o QR Code. Você poderá compartilhar o documento (ou salvar no seu dispositivo) para a devida impressão. E pronto, você já pode manter a credencial no local recomendado do seu veículo.



Caso o cidadão não seja habilitado, este poderá fazê-lo através do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou em uma de suas Regionais (Cidade Nova ou Jd Europa ). Outra opção é fazê-lo através do site do Município: “www.santabarbara.sp.gov.br”, onde a credencial será enviada ao email registrado no ato da abertura do protocolo.

Documentos necessários para Vaga de Idosos;
É considerado idoso a pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. (Lei Federal 10.741 de 01/10/2003)
- Requerimento de vaga especial (clique aqui)
- Cópia da carteira de identidade do idoso;
- Cópia de comprovante de residência;
 

Credencial para Portadores de Necessidades Especiais

O app “Carteira Digital de Trânsito” ainda não encontra-se habilitado para esta função, assim o cidadão não seja habilitado, este poderá fazê-lo através do Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal ou em uma de suas Regionais (Cidade Nova ou Jd Europa ). Outra opção é fazê-lo através do site do Município: “www.santabarbara.sp.gov.br”, onde a credencial será enviada ao email
registrado no ato da abertura do protocolo. 

Sobre o uso das vagas de Deficientes Físicos
Lei nº 10.098 de 19/12/2000
Artigo 7º - Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.


Documentos necessários aos Portadores de Deficiência;
- Requerimento de vaga especial (clique aqui)
- Modelo de atestado médico (clique aqui)
- Cópia da carteira de identidade da pessoa portadora da deficiência;
- Cópia de comprovante de residência;
- Atestado médico, conforme modelo acima.