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Fica a Prefeitura Municipal autorizada a auxiliar com a importancia de Cr$1.000.000,00( um milhão de cruzeiros) a cosntrução do edificio se serviço paroquial de assistencia social de Santa Bárbara d'Oeste.

fica creada aposentadoria do funcionalismo público de Santa Bárbara d'Oeste.

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial.

Fica criado na Camara Municipopa de Santa Bárbar d'Oeste o cargo de Secretário

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar.

Fica aberto na Contadoria Municipal um credito de $284.491,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um cruzeiros), suplementar a seguinte verba orçamentária vigente:\r\n

Fica aberto na contadoria Municipal um credito especial.

Fica incluido no quadro geral do funcionalismo publico municipal, para permanente,padrão "J" Lei 191 de 21 de fevereiro de 1955 o cargo de AUXILIAR DE TESOUREIRO MUNICIPAL.

Fica prorrogado por 5(cinco) anos a vigente Lei nº 227,228,229 de 56.

Orça a receita e fixa a despeza para o exercício de 1960.

Fica marjorado a partir de 1º de janeiro de 1960 Cr$5.00,00(conco mil cruzeiros) a tabela de padrões de vencimentos do quadro geral do funcionalismo municipla e mensalista.

Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito especial de 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), destinado a aquisição de um cabinete dentário para o Grupo Escolar "Professor Inocencia Maia"

Fica a Prefeitura Municicpal de Santa Bárbara d´Oeste, autorizada a adquirir do Sr. José Sanches, um terreno em forma triangular, medindo 18,90 (dezoito metros e noventa centimetros) de frente para a rua Joao Lino e 8,60 (oito metros e sessenta centimetros) nos fundos, confrontando com Sebastião Correa.

Fica denominada rua Maria Tunussi Bética, a rua nº 2 do loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal que começa na rua 13 de Maio na altura do nº 764 e termina na rua 5 do citado loteamento.

Fica aberto no Contadoria Municipal um credito.

Fica alterado o artigo 1º do parágrafo 2º e 3º d Lei nº 326/59.

Fica aberto na Contadoria Municipal um credito suplementar de 3.345.000,00 (treis milhoes, trezentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), a fim de suplementar as seguintes verbas:\r\n

Fica majorada a partir de 1º de janeiro de 1959 em Cr$500,000(quinhentos cruzeiros) mensais a tebela de vencimentos do cargo de LANÇADOR, doquadro geral do funcionalismo municipal.

Fica aberto na Contadoria Municipal um cpredito especial de Cr$356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos cruzeiros) destinados ao pagamentos das prestações do presente exercício a TEBASA.

É declarada de utilidade publica a Caixa Beneficente maquinas agricolas Romi, com sede nesta cidade.

Fica aberto na Contadoria Municipal um cre´dido especial de Cr$500.000,00(quinebtos mil cruzeiros) destinado ao fundo de iluminação pública.

Fica suplementada CR$441.000,00(quatricentos e quarenta e um mil cruzeiros) o crédito cedido pela lei nº 317/59 , de 19 de fevereiro de 1959.

Fica aberto na contadoria municipal um credito especial de 140.000,00 (Cento e quarenta mil cruzeiros), destinado a instalação de energia eletrica no Matadouro Municipal.

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir de José.. e outros, e livre de tributos de energia elétrica,im terreno no Bairro Gerivá, nas margens distintas de corrégo de memso nome.

Fica prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, autorizada a doar a Secretaria de Estado,o imóvel de "Pref. Inocencio Maia" medindo 43,50m2(quarenta e tres metros cinquenta centímetros quadrados)

Fica marjorada, a partir de 1º de janeiro de 1959, em CR$1.600,00( um mil e seiscentos cruzeiros) a tabela de vencimentos do quadro geral do funcionalismo municipal e mensalistas.

fica a Prefeitura Municipal autorizada aproceder concorrência pública para a construção de um prédio no total de 508m2(quinhentos e oito metros quadrados) destinado ao uso da Camara e da Telefonica Barbarense S.A, em terreno pertencente a municipalidade, situna esquina da rua Santa Bárbara com a rua Gralça Martins, conforme planta nexa.

Fica o prefeito Municipal autorizado a assinar contrato com a TELEFONICA NBARBARENSE S.A para execuçãos de serviço telefonico automático no Município de Santa Bárbara d'Oeste, na forma estabelecida em minuta de contrato que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Fica autorizado ao Sr. Prefeito Municipal a transferir uma faixa de terra do perímetro municipal.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA INSTALAÇÃO DE UM GABINETE DENTÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "COMENDADOR EMÍLIO ROMI".

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUBVENCIONAR UMA EDIÇÃO EXTRA DO JORNAL DO POVO, DESTA CIDADE.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.959

CANCELADA

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIAÇÃO E TECELAGEM SANTA BÁRBARA, UM LOTE NA RUA RIACHUELO, DESTINADO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR, CONFORME DISPÕE.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA NO JARDIM PÚBLICO.\r\n

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 1.550.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\n

É OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS PRÉDIOS DAS RUAS SERVIDOS PELA REDE DE ÁGUA.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO PASSA A CORRESPONDER AO CUSTEIO INTEGRAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO OU ORÇAMENTO E RECAI SOBRE OS IMÓVEIS MARGINAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZARAM OBRAS DESTE GÊNERO EM QUALQUER ZONA DO MUNICÍPIO E A SER DEVIDA, EM DEZ PRESTAÇÕES IGUAIS, DE VENCIMENTO TRIMESTRAL.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR 'INOCÊNCIO MAIA" NO VALOR DE CR$ 202.325,30 (DUZENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DE DESPESAS COM UM MICTÓRIO PÚBLICO\r\n

Fica a prefeitura Municipal autorizada a proceder concorrencia pública