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Dispõe sobre o VR - Valor de Referência

Dispõe sobre os serviços de Limpeza Pública

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal

Dispõe sobre a fixação de percentual de desconto para o pagamento do IPTU à vista

Dispõe sobre a Planta de Valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 1990 e altera o art. 26 da Lei 1539/83

Suplementação de verbas orçamentárias

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento

Institui o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Altera o Código Tributário Municipal - Lei 1539/83

Dispõe sobre alteração de alíquotas constantes na Tabela anexa à Lei 1734 de 29/12/87.

Autorização para a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico e com interveniência do Estado de São Paulo - SABESP - onjetivando a complementação da ampliação da ETA nº 4 em sua capacidade de 139 l/s bem como a isenção do ISS à SABESP

Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e respectivas taxas aos aposentados pela Previdência Social, pelo Estado de São Paulo, pelo Governo Federal e pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo para realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Santa Bárbara d'Oeste

cancelada

Dispõe sobre autorização para alienar área de terra ao prorpeitário do imóvel lindeiro

Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos funcionários públicos municipais, aos do DAE e aos do Magistério

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias vigentes

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município

cancelada

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990

cancelada

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Educação objetivando a execução do Programa Municipalização do Ensino

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias vigentes

Autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos de moradia econômica e a firmar convênios e contratos necessários

Institui o aumento progressivo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre terrenos vagos

Denominação de logradouro público - RUA PROFETA HABACUQUE - Jardim Laudissi

Institui o Plano Comunitário de Execução de Pavimentação Asfáltica

Altera Decreto 2292/89 e Dispõe sobre a majoração de preços públicos referentes ao sistema de água e esgoto medido e não medido

Dispõe sobre autorização para desincorporar dos bens de uso comum do povo para dominial e alienar aos proprietários lindeiros, áreas de terra, localizada no loteamento CHÁCARA CRUZEIRO DO SUL

Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON

Dispõe sobre realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal, do Decreto-Lei 2339 de 26 de junho de 1987

Dispõe sobre autorização para o Município dar como garantia à Caixa Econômica Federal, para obtenção de financiamento, para fins de implantação de núcleo habitacional, área de terreno, localizada no Sítio Paraíso, Bairro Gerivá

Altera os artigos da Lei 154 e 173 da Lei 1539/83 - Código Tributário Municipal

Dispõe sobre o regimente de adiantamento para realização de pequenas despesas e pronto pagamento

Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento do comércio em geral

Dispõe sobre regime de adiantamento para realização de pequenas despesas e de pronto pagamento

Dispõe sobre a suplementação de Verbas Orçamentárias vigente

Alteração do artigo 283 da Lei 1736 de 30/12/87 - Código de Obras e Urbanismo

Alteração no Quadro Administrativo anexo à Lei 1809 de 09/06/89, extinguindo e criando os cargos que especifica - CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL - ENFERMEIRO PADRÃO B - ENFERMEIRO PADRÃO A - COORDENADOR DE SETOR PESSOAL - extingue-se o cargo de enfermeiro padrão

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social visando a implantação de programas de formação profissional

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto da Lei 1790 de 09/12/88

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - objetivando ampliação da ETA 4, em sua capacidade de 139 l/s - parcial, bem como a isenção do ISS à SABESP

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores do Quadro de Magistério Público Municipal

Dispõe sobre alteração de vencimentos dos funcionários e servidores públicos do DAE

Alteração de vencimentos dos funcionários públicos municipais

Denominação da Rua 12 do Jardim Alfa para RUA MONTE SINAI

Dispõe sobre alteração no quadro de magistério anexo à Lei 1777 de 31/10/88

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos do DAE - Departamento de Água e Esgoto, criando cargos, extinguindo outros e estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos da Prefeitura Municipal, estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais - gratificação de 50%