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DISPOE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE DE SANTA BÁRBARA

Fica alterada a Lei nº 142 de 31 de Dembro de 1925, nos artigos e &&, que se referem aos impostos sobre veículos, sendo cobrados pela tabela seguinte: 1-) Veícilos de transporte pessoal:- a-) De tração animada:- 1-) De 02 rodas, com pneumáticos, 15:000; 2-) De 02 rodas, com aros metálicos, 20;000; 3-) De 04 rodas, com pneumáticos, 20:000; 4-) De 04 rodas, com aros metálicos, 25:000; 5-) De 04 rodas, com aros metálicos (aluguel), 40:000; 6-) Bicicletas, 10:000... b-) movidas a motor; 1-) De 02 rodas, com pneumáticos, 25:000; 2-) De 03 rodas, com pneumáticos, 35:000; 3-) De 04 rodas, com pneumáticos (aluguel), 90:000; 5-) Auto-ônibus, 20;000; 2-º Veícilos de carga;- a-) De tração: 1-) De 02 rodas (particular) , 15:000; 2-) De 02 rodas (aluguel), 25:000; 3-) De 04 rodas (particular), 25:000; 4-) De 04 rodas (aluguel), 50:000; 5-) Carrinhos de padeiro, leiteiro, etc., 15:000; 6-) Carrocinha de mão, 5:000, movida a motor: 1-) Com borracha e pneumáticos (particular), 45:000; 2-) Com borracha e pneumáticos (aluguel), 90:000; 3-) Com borracha massiça ( particular), 80.000; 4-) Com borracha massiça (aluguel), 120:000; 5-) Reboque com borracha e pneumáticos ( 02 rodas), 40:000, 6-) reboque com borracha e pneumáticos (04 rodas), 60.000; 7-) Reboque com borracha massiça(02 rodas), 60:000; 8-) Reboque com borracha massiça (04 rodas).80:000.

Fica elevado de 50% (cincoenta por cento), o imposto de exportação de leite. & 1º São considerados exportadores de 1ª classe, os que exportarem quantia superior a 35 kilos.

O imposto de exportação de aves e ovos será cobrada, digo, cobrado, a razão de 200,000 ( duzentos mil reis) por ano.

A Receita Geral do Município de Santa Bárabara, para o ano de 1930, é de 116;700,000 reis, e será realizada com o produto dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo discriminados: 1-) Industrias e profissões: 45:000,000 reis; 2-) Predial rústico: 16:000,000; 3-) Predial urbano: 13:000,000 reis; 4-) Iluminação pública: 7:000,000; 5-) Muros e calçamentos: 1:200,000 reis; 6-) aferição de pesos e medidas: 500,000 reis; 7-) cafeeiros em produção: 1:200,000 reis; 8-) Veículos: 15:000,000; 9-) Abertura de negócios: 500,000 reis; 10-) Renda do matadouro: 3:800,000; 11-) Renda do cemitério: 2:500,000 reis; 12-) Rendas diversas: 6:000,000; 13-) Dívida ativa: 5:000,000 # 116:700,000 reis.

Fica criado o imposto predial rústico, instituído pela Lei Estadual de 18 de Dezembro de 1914 e destinado à factura e conservação de estradas.

Fica concedido ao Delegado, em exercício deste Município, para o corrente exercício, a contar de 1º de Janeiro, a gratificação de 1:200,000 reis, a título de auxílio para as despezas de expediente e deligências.