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Altera os artigos 62, 64 e 65, do título III, das taxas, do capítulo I, da Lei Municipal nº 59, de 16 de dezembro de 1949.

Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria Municipal, destinada a ocorrer com aquisição de tubos de ferro fundido para a passagem de esgotos que será feita sob os trilhos da Cia. Paulista de Estradas de Ferro.

Denomina via pública - Rua Dante Tortelli

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a sub-empreitar, os contratos a que se refere a Lei nº 160, de 24 de fevereiro de 1954, assinadas com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento de um elevador à torre da Caixa d’água.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas com a construção de estrada e pontes que ligará este Município com Monte Mor.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento da extenção da rede de água nas Ruas Inácio Antonio, José Bonifácio, Joaquim de Oliveira, Floriano Peixoto, João Lino, Vila Godoy e Vila Santa Bárbara, num total de 1.951 metros.

Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1955.

Denomina ruas da cidade incorporadas ao perímetro urbano.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, para ocorrer despesas com o inicio das obras de reforma e ampliação do Grupo Escolar José Gabriel de Oliveira.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a receber por doação pura e simples, de Antonio Boldrin, faixas de terra, destinada a construção das instalações e dependências da nova bomba de recalque.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo, a fim de ocorrer as despesas com a construção do prédio da Escola Normal e Ginásio Estadual desta cidade.

Denomina ‘Antonio Frederico Ozanan’ a via pública que inicia no vale que divide a Vila Buford da Vila Maria.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a extensão da rede de água da cidade.

Declara de utilidade pública uma área de terreno situada às margens do Ribeirão dos Toledos, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgotos desta cidade.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas a construção do edifício do Ginásio Estadual e Escola Normal de Santa Bárbara d’Oeste.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, para ocorrer as despesas do Ribeirão dos Toledos.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer despesas com a Biblioteca Municipal.

Dispõe sobre modificação da tabela nº 10, anexa à Lei nº 59, de 16 de dezembro de 1949.

Altera o artigo 153, da Lei nº 59, de 16 de dezembro de 1949.

Autoriza a Prefeitura Municipal a executar pavimentação asfáltica e sargetas nas ruas da cidade.

Altera o artigo 100 da Lei nº 59, de 16 de dezembro de 1949.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio.

Declara de utilidade pública a Associação Barbarense de Proteção a Infância.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas de Restos a Pagar referente ao exercício de 1953.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas do Estado, a construção de duas salas de aula e reforma no Grupo Escolar José Gabriel de Oliveira, desta cidad