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Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir máquina moto-niveladora ‘Galion’.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, uma faixa de terra pertencente ao União Agrícola Barbarense Futebol Clube, para alargamento da Rua José Benedito Teixeira.

Declara de utilidade pública uma faixa de terra, no sítio Casa Grande, onde se acha a barragem de captação de água para o abastecimento público da cidade.

Altera a Lei nº 237, de 30 de outubro de 1956.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.

Concede pensão anual à dona Maria Tortelli de Campos Machado e à dona Ignasia Pinto de Campos, viúvas de exs-funcionários municipal.

Fixa despesa e estima receita para o exercício de 1957.

Autoriza a Prefeitura Municipal a consignar em todos os orçamentos municipais, verba como auxílio à Associação Paulista de Municípios.

Majora a tabela de padrões de vencimentos do Quadro Geral do Funcionalismo Municipal.

Inclui no Quadro Geral de Funcionalismo Público Municipal, o cargo de Almoxarife Municipal.

Denomina a Rua 12, situada na Vila Breda para ‘Santa Cruz’.

Incorpora ao Patrimônio Municipal o terreno onde esteve instalado o antigo Cemitério Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a Cia. Paulista de Força e Luz.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado ao serviço de esgoto na Vilas Linópolis, Pires e Aparecida.

Altera a Lei nº 212, de 1º de março de 1956.

Autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste a reproduzir e distribuir o Brasão de Armas do Município.

Altera a Lei nº 59, de 16 de dezembro de 1949.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a proceder estudos quanto à instalação do serviço telefônico automático na cidade.

Estabelece normas quanto à largura de ruas e avenidas em loteamentos em nosso Município.

Dispõe sobre concessão de impostos municipais aos prédios construídos destinados a apartamentos ou escritórios comerciais.

Dispõe sobre concessão de isenção de impostos municipais a prédios construídos para indústrias.

Dispõe sobre isenção de impostos a industrias que pretendam se instalar no Município.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas relacionadas ao tratamento de esgoto junto à fossa OMS desta cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder isenção de impostos municipais a prédio destinado a hotel.

Altera as Leis nºs. 114/52 e 165/54, que trata de custos de serviços de pavimentação.

Institui o Brasão de Armas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer as despesas com o serviço de recolocação de guias e assentamento de paralelepipedos nas ruas da cidade.

Dispõe sobre abetura de crédito especial na Contadoria Municipal, a fim de ocorrer as despesas com a reforma de um trator CASE.

Autoriza a Prefeitura Municipal a subvencionar a construção da sede própria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar de Santa Bárbara d’Oeste.

Declara de utilidade pública faixa de terra para o prolongamento da Rua Sebastião Franchi.

Declarara de utilidade pública, a fim de ser desapropriação, faixa de terra para prolongamento da Rua General Câmara.

Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar terreno com o sr. Ricardo Fracassi, para ampliação do cemitério.

Autoriza o Prefeito Municipal a proceder estudos para construção de uma capela no Cemitério Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal a proceder estudos necessários a construção de mictório público.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrencia pública para a aquisição de máquinas para o Município, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, a fim de ocorrer às despesas com a contra Restos a Pagar, referente ao exercício de 1955.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir máquina moto-niveladora ‘Galion’.