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Fica autorizado ao Sr. Prefeito Municipal a transferir uma faixa de terra do perímetro municipal.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA INSTALAÇÃO DE UM GABINETE DENTÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "COMENDADOR EMÍLIO ROMI".

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUBVENCIONAR UMA EDIÇÃO EXTRA DO JORNAL DO POVO, DESTA CIDADE.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.959

CANCELADA

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIAÇÃO E TECELAGEM SANTA BÁRBARA, UM LOTE NA RUA RIACHUELO, DESTINADO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR, CONFORME DISPÕE.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA NO JARDIM PÚBLICO.\r\n

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 1.550.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR.

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.\r\n

É OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS PRÉDIOS DAS RUAS SERVIDOS PELA REDE DE ÁGUA.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO PASSA A CORRESPONDER AO CUSTEIO INTEGRAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO OU ORÇAMENTO E RECAI SOBRE OS IMÓVEIS MARGINAIS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZARAM OBRAS DESTE GÊNERO EM QUALQUER ZONA DO MUNICÍPIO E A SER DEVIDA, EM DEZ PRESTAÇÕES IGUAIS, DE VENCIMENTO TRIMESTRAL.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR 'INOCÊNCIO MAIA" NO VALOR DE CR$ 202.325,30 (DUZENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DE DESPESAS COM UM MICTÓRIO PÚBLICO\r\n

Fica a prefeitura Municipal autorizada a proceder concorrencia pública

Dispõe sobre abertura na Contadoria Municipal um crédito suplementar.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a assinar contrato com a Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para reforma do Grupo Escolar ‘Prof. Inocêncio Maia’.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para a instalação de serviços telefonico automático na sede do Município.

Dispõe sobre abertura na Contadoria Municipal um crédito especial, para pagamento das despesas alfandegárias da máquina motoniveladora.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um terreno de propriedade da Cia. Industrial e Agrícola de Santa Bárbara, situado neste Município, no bairro Gerivá, sem benfeitorias, compreendendo-se na aquisição o direito de utilização das águas do açude

Ficam transferidas verbas na Lei Orçamentária, baixada sob. nº 281, de 7 de dezembro de 1957.

Declara faixa de terra de utilidade pública.

Dispõe sobre abertura na Contadoria Municipal um crédito especial à Corporação Musical União Barbarense, destinado às festividades do seu 60º aniversário de fundação.

Dispõe sobre majoração da tabela de padrões de vencimentos do Quadro Geral de Funcionalismo Municipal e mensalistas.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora.

Dispõe sobre elevação do salário família dos funcionários públicos municipais, de que trata a Lei nº 93, de 17 de julho de 1951.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução dos serviços de iluminação pública e rede domiciliar.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a assinar contrato com a Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas do Estado, para as obras de construção de uma capela e de mesa para laboratorio de química, no Colégio e Escola Normal de Santa Bárbara D Oeste.