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Autoriza o sr. Prefeito Municipal a receber do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas, auxílio financeiro, conforme especifica.

Denomina travessa que liga a rua D. Margarida à rua Santa Bárbara, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um ‘clorador a gás’, conforme especifica e dá outras providências.

Aprova plano de pavimentação, conforme detalha.

Autoriza a Prefeitura municipal a desapropriar terreno situado neste município, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Fica a Prefeitura Municipal de Santa Barbara d´Oeste autorizada a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo, para construção do predio destinado ao funcionamento da CASA DA LAVOURA, em Santa Barbara d´Oeste, nos termos do decreto estadual nº 12.762, de 18 de junho de 1942, modificado pelo decreto nº 27.167, de 4 de janeiro de 1957, a ser executado nesta cidade, em terreno doado para esse fim, devendo transferir o referido contrato à firma de sua escolha, registrada naquela Autarquia e previamente julgada capacitada por ela a desempenhar o encargo profissional e financeiramente, em função do vulto da obra. \r\n

Fica a Prefeitura Municipal de Santa Barbara d´Oeste autorizada a alienar ao Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo, para doação, o imovel abaixo descrito, situado nesta cidade

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências.

Altera o Plano de Pavimentação aprovado pela Lei 350/60, conforme especifica.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a dar nome a uma das ruas da cidade, conforme especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um trator, conforme especifica.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a desapropriar terreno deste Município, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a erguer uma orna em homenagem a D. Margarida, conforme especifica.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a proceder, mediante concorrencia pública, os estudos para o projeto de ampliação e reforma da obras de água e esgoto desta cidade.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal destinado à iluminação pública da Vila Oliveira, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre a abertuta de crédito suplementar junto a Contadoria municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a criar cinco classes primárias mistas conforme especifica e dá outras providências.

Estabelece os vencimentos do cargo de Assessor Jurídico da Municipalidade, criado pela Lei nº 360/60, dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal a comprar, mediante concorrência pública, aparelho mimiógrafo, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre a constituição e a autonomia dos órgão diretamente subordinados a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Altera Lei nº 345 de 23 de novembro de 1959, conforme especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto a Contadoria Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, conforme especifica.

Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a adquirir, mediante concorrência pública, veículo para o Município, conforme especifica.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente, área do Município, conforme especifica.

Extingue o efeito da Lei 357/59. conforme especifica.

Aprova plano de pavimentação, conforme especifica.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a assinar contrato com a Secretaria de Viação e Obras Públicas até a importância de $16.590,10 (dezesseis mil, quinhentos e noventa cruzeiros e dez centavos), conforme especifica.