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61 atos encontrados
Nº 1432
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1980
Situação: Em vigor
Convênio - Hospital Espírita Dr. Cezário Mota Júnior.
Nº 1431
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1980
Situação: Em vigor
Subvenções para exercício financeiro de 1981.
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1980
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Especial.
Nº 1429
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1980
Situação: Em vigor
Convênio - Departamento Obras e Edifícios Públicos da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de são Paulo.
Nº 1428
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1413/80.
Nº 1427
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1408/80.
Nº 1426
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
Utilidade Pública - SAMCISB.
Nº 1425
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1980
Situação: Em vigor
Convênio - Secretaria de Saúde.
Nº 1424
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1255/77.
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data: 05/11/1980
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Especial.
Nº 1422
Lei Ordinária
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Data: 05/11/1980
Situação: Em vigor
Convênio - Departamento de Edifícios e Obras Públicas.
Nº 1421
Lei Ordinária
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Data: 05/11/1980
Situação: Em vigor
Permuta Serne Empreendimentos e Mel. Imobiliários.
Nº 1420
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1980
Situação: Em vigor
Permuta - JOSÉ R. MARTIGNAGO.
Nº 1419
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1340/79.
Nº 1418
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1980
Situação: Em vigor
Abertura de crédito especial.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1980
Situação: Em vigor
Permuta - DIVA NADIRA FAGNOL e outros.
Nº 1416
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1980
Situação: Em vigor
Doação de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo loteamento Santa Rita de Cássia.
Nº 1415
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1980
Situação: Em vigor
Orçamento Plurianual de Investimentos.
Nº 1414
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1980
Situação: Em vigor
Orçamento financeiro de 1981.
Nº 1413
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1980
Situação: Em vigor
Permuta - PAULO ROMUALDO. Alterado pela Lei 1428/80.
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1980
Situação: Em vigor
Autorização para alienação de bem público - Viela São Francisco.
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1980
Situação: Em vigor
Doação de terreno do Estado de São Paulo (31 de março).
Nº 1480
Decreto
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Data: 11/09/1980
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária
Obs: orçamento
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1980
Situação: Em vigor
Convênio - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (aposentadoria).
Nº 1466
Decreto
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Data: 25/08/1980
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 7º do Decreto 1181-A/78 de 13/10/78
Nº 1409
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1980
Situação: Em vigor
Permuta - UNIMEP. Decreto 1424/80.
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1980
Situação: Em vigor
Permuta - MÁRIO DA SILVA. Alterado pela Lei 1427/80.
Nº 1407
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1980
Situação: Em vigor
Doação de área de propriedade LAUDELINO RONSINI GALDINO localizado Avenida Sábato Ronsini.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Doação de terras da FEPASA para a Prefeitura Municipal.
Nº 1405
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Permuta - FRANCISCO DE CELLIS.
Nº 1404
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Permuta - GUMERCINDO JOSÉ RIBEIRO.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Permuta - ANTONIO MATHIAS BEZERRA.
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Permuta - JOSÉ APARECIDO SILVA.
Nº 1401
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Abertura Crédito Especial.
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1980
Situação: Em vigor
Alteração dos vencimentos dos funcionários.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1980
Situação: Em vigor
Autorização para pagamento a Pav. Centro Oeste e Comimpa.
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 914/72.
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1370/79.
Nº 1396
Lei Ordinária
Data: 25/06/1980
Situação: Em vigor
Autorização para assumir conservação do Trecho estadual.
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1980
Situação: Em vigor
Autorização para alienação de bens públicos - Núcleo Siqueira Campos - Vielas. Revogado pela lei 1433/81.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data: 17/06/1980
Situação: Em vigor
Convênio CONESP.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1980
Situação: Em vigor
Permuta - Júlio Sbrama - Imóvel alt. pelo Dec. 1414/80.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1980
Situação: Em vigor
Autorização para receber doação de terreno de propriedade de Luiz Monteiro localizado na Avenida Sabato Ronsini.
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1980
Situação: Em vigor
Alienação de bem público localizado na Rua Ezequiel Pyles.
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1980
Situação: Em vigor
Constituição de Empresa Municipal de Habitação.
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1980
Situação: Em vigor
Subvenções para 1980.
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1980
Situação: Em vigor
Abertura de crédito especial.
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1980
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1340/79.
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1980
Situação: Em vigor
Permuta-IMOBILIÁRIA PANAMBI.
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1980
Situação: Em vigor
Autorização para receber em doação uma área de terreno declarada de Utilidade pública de BENEDITO LOPES.
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