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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
44 atos encontrados
Nº 1801
Decreto
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo o dia 30/12
Obs: facultativo
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Autorização para doação em pagamento à firma Soares e Defávari Ltda. Jardim Belo Horizonte.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Doação de rede de distribuição de energia elétrica à CPFL Santo Antonio Sapezeiro.
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Alteração da lei 914/72 e revogação da lei 1362/79 (calçadas).
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de nome de ruas e avenidas constantes do Decreto 1715/83.
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Permuta - Ayrtin Pereira.
Nº 1798
Decreto
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Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária
Obs: orçamento
Nº 685
Portaria
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº  026/2013 que nomeou LUCILENE DE CASTRO FORNAZIN , Prontuário 12092 como, ASSESSOR IV .
Nº 1797
Decreto
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Data: 12/12/1983
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública as áreas localizadas ao longo da antiga Estrada do Barrocão de propriedade de CHARLES KEESE DODSON
Obs: loteamento
Nº 1791
Decreto
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Data: 24/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária
Obs: orçamento
Nº 1545
Lei Ordinária
Data: 16/11/1983
Situação: Em vigor
Plano Plurianual.
Nº 1544
Lei Ordinária
Data: 16/11/1983
Situação: Em vigor
Orçamento para o exercício de 1984.
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1983
Situação: Em vigor
Permuta - Pietro Paolo Saporiti - VETADO.
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1983
Situação: Em vigor
Altera o sistema de cobrança de serviços de água e esgoto sanitário.
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1983
Situação: Em vigor
Doação de materiais de iluminação pública à CPFL - Jardim Santa Cecília.
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1983
Situação: Em vigor
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1983
Situação: Em vigor
Convênio - Conesp Construção de salas na EEPG Irene de Assis Saes.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1983
Situação: Em vigor
Institui o novo Código Tributário Municipal. Alterado pelas Leis nºs 1551/84, 1563/84, 1588/84, 1663/86 e 1664/86.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1983
Situação: Em vigor
Reavaliação do Valor Venal.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1983
Situação: Em vigor
Autorização para alienar lotes, áreas de terreno através de concorrência. Alterado pela Lei 1566/84.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Permuta - Agenor Silvestre da Silva.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Permuta - Máximo Gonçalves.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Doação de materiais de iluminação pública à CPFL - Mollon IV.
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1462/81 (Geraldo Matarazzo).
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Especial (CGC).
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1983
Situação: Em vigor
Doação de área ao Lions Clube de SBO.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1983
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Especial.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1983
Situação: Em vigor
Reduz aliquota de ISS à categoria dos motoristas de táxis Lei 1292/77.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1983
Situação: Em vigor
Criação do Fundo Social de Solidariedade e revogação da Lei 1517/83.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1983
Situação: Em vigor
Autorização para empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo $ 250.000.000,00.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 06/06/1983
Situação: Em vigor
Abertura de crédito suplementar.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1983
Situação: Em vigor
Doação de materiais de iluminação pública a CPFL - Colina Santa Bárbara.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1983
Situação: Em vigor
Autorização para contratação dos serviços de prevenção de acidentes. (Bombeiros).
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1983
Situação: Em vigor
Alteração da Lei 1325/78 - construção casas geminadas.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1983
Situação: Em vigor
Doação de áreas de terreno ao SOS e revogação da Lei 1498/82.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 13/04/1983
Situação: Em vigor
Permuta - Diocese de Piracicaba.
Nº 1731
Decreto
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Data: 30/03/1983
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo para pagamento da taxa de iluminação do loteamento Mollon IV
Obs: prazo
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1983
Situação: Em vigor
Doação de materiais de iluminação pública à CPFL - Vila Grego II.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1983
Situação: Em vigor
Utilidade Pública - Conjunto vicentino Frederico Ozanann Obra unida à Soc. São Vicente de Paulo.
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1983
Situação: Em vigor
Doação de materiais de iluminação pública à CPFL - Vila Mollon IV
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1983
Situação: Em vigor
Criação do Fundo de Assistência Social do Governo Municipal - Obs.: Revogada pela Lei 1528/83
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1983
Situação: Em vigor
Doação de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo - Cidade Nova I e Planalto do Sol.
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1983
Situação: Em vigor
Transformação de órgãos administrativos municipais em secretarias - Gabinete do Prefeito e Departamento Municipal de Obras e Viação em Secretaria Municipal das Atividades do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Obras e Viação
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1983
Situação: Em vigor
Subvenções para 1983
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 08/10/2024 14:31
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