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54 atos encontrados

Nº 1649

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/1985

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto de SBO - DAE e dá outras providências.

Nº 1648

Lei Ordinária

Data: 12/12/1985

Situação: Em vigor

Aprova nos próprios termos o Projeto de Lei nº 42/85, da autoria da Vereadora Maria José Cavedal dos Santos Mano, que estabelece a remessa de Decretos e Portarias do Executivo no prazo de 05 (cinco) dias da data da assinatura.

Nº 1647

Lei Ordinária

Data: 28/11/1985

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa para o Município de SBO, para o exercício de 1986.

Nº 1646

Lei Ordinária

Data: 28/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1986, 1987 e 1988.

Nº 1645

Lei Ordinária

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, para a ampliação da EEPG Profª Guiomar Dias da Silva.

Nº 1644

Lei Ordinária

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, para a ampliação da EEPG Profª Juvelina de Oliveira Rodrigues.

Nº 1643

Lei Ordinária

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienação, por doação de imóvel de propriedade da municipalidade à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção do prédio escolar e assinatura do respectivo convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Jardim Vista Alegre), Revogada pela Lei 1671/86.

Nº 1642

Lei Ordinária

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienação, por doação de imóvel de propriedade da municipalidade à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção do prédio escolar e assinatura do respectivo convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Frezzarin).

Nº 1641

Lei Ordinária

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienação, por doação de imóvel de propriedade da municipalidade à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção do prédio escolar e assinatura do respectivo convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Jardim Esmeralda).

Nº 1640

Lei Ordinária

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 1639

Lei Ordinária

Data: 22/11/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre normas para funcionamento, criação de pontes, outorga e permissão para prestadores de serviço de transporte de passageiros e carga do gênero aluguel e dá outras providências - táxi

Nº 1638

Lei Ordinária

Data: 18/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a reconstrução de pontes.

Nº 1637

Lei Ordinária

Data: 18/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Nº 1636

Lei Ordinária

Data: 18/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de desconto no recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana e Taxas com o mesmo lançadas para o exercício de 1986.

Nº 1635

Lei Ordinária

Data: 05/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo para receber recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual

Nº 1990

Decreto

Data: 29/10/1985

Situação: Em vigor

Permite uso precário de uma área no Jardim Icaraí ao SR. ANTON CARDOSO

Obs: loteamento

Nº 1634

Lei Ordinária

Data: 26/09/1985

Situação: Em vigor

Autorização para permuta de área de terra

Nº 1633

Lei Ordinária

Data: 26/09/1985

Situação: Em vigor

Autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo para implantação de formação profissional

Nº 1632

Lei Ordinária

Data: 26/09/1985

Situação: Em vigor

Autorização para o Poder Executivo celebrar convênio coma Conesp - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo

Nº 1631

Lei Ordinária

Data: 05/09/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou rede de distribuição de água

Nº 1630

Lei Ordinária

Data: 15/08/1985

Situação: Em vigor

Autorização para suplementação de dotação orçamentária no valor de CR$ 49.200.000,00 destinados à Câmara Municipal

Nº 1629

Lei Ordinária

Data: 15/08/1985

Situação: Em vigor

Altera o art. 5º da Lei 1596 de 20/11/84, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção da creche do Bairro Cidade Nova

Nº 1628

Lei Ordinária

Data: 14/08/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para atendimento à população em idade pré-escolar do Município

Nº 1627

Lei Ordinária

Data: 14/08/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - Conesp, para manutenção de escolas rurais do município

Nº 1626

Lei Ordinária

Data: 07/08/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de imóvel municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH

Nº 1625

Lei Ordinária

Data: 07/08/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH

Nº 1624

Lei Ordinária

Data: 26/07/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação dos cargos de Chefe de Setor I, II, III e IV, incluindo-os nas classes X, XI, XII e XIII previstas no Quadro Operativo de que trata a Lei 1621 de 11/07/85 e fixando-lhes quatro níveis salariais em cada uma dessas classes e, ainda, alterando o artigo 13 dessa Lei

Nº 1623

Lei Ordinária

Data: 26/07/1985

Situação: Em vigor

Fixação do índice em ORTN's para a caracterização de microempresas no município a que se refere a Lei 1622 de 15/07/85

Nº 1622

Lei Ordinária

Data: 15/07/1985

Situação: Em vigor

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas

Nº 1621

Lei Ordinária

Data: 11/07/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reestruturação de cargos e salários da Prefeitura, estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Nº 1956

Decreto

Data: 02/07/1985

Situação: Em vigor

Valor de multa por dia de atraso na entrega de volumes na biblioteca

Obs: tarifa

Nº 1620

Lei Ordinária

Data: 21/06/1985

Situação: Em vigor

Doação de rede de iluminação de energia elétrica primária e secundária à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL

Nº 1619

Lei Ordinária

Data: 05/06/1985

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal da Mulher a ser comemorada anualmente no período de 02 a 08 de março, nesta cidade

Nº 1618

Lei Ordinária

Data: 30/05/1985

Situação: Em vigor

Autorização para subdividir e desincorporar área de terra de propriedade municipal, dos bens de uso especial para dominial, bem como ceder, em compensação, à Imobiliária Furlan Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., em virtude de doação a maior de área institucional quando da aprovação do loteamento

Nº 1617

Lei Ordinária

Data: 30/05/1985

Situação: Em vigor

Alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais

Nº 1616

Lei Ordinária

Data: 30/05/1985

Situação: Em vigor

Alteração da descrição da área de terra descrita no art. 2º, da Lei 1469 de 21/09/81

Nº 1615

Lei Ordinária

Data: 29/05/1985

Situação: Em vigor

Autorização para Prefeitura celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo objetivando a construção de pontes metálicas

Nº 1950

Decreto

Data: 24/05/1985

Situação: Em vigor

Permite uso precário de uma área de terra de propriedade municipal ao Sr. NELSON ZAPELIN - Bairro São Joaquim

Obs: loteamento

Nº 1614

Lei Ordinária

Data: 09/05/1985

Situação: Em vigor

Funcionamento dos cemitérios municipais

Nº 1613

Lei Ordinária

Data: 09/05/1985

Situação: Em vigor

Alteração de nome de ruas

Nº 1612

Lei Ordinária

Data: 08/05/1985

Situação: Em vigor

Autorização ao Executivo para celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL

Nº 1946

Decreto

Data: 07/05/1985

Situação: Em vigor

Regulamenta a Lei nº 1609/85 que institui o plano comunitário de melhoramentos, a contribuição de melhoria, autoriza a aderir a convênio como responsável e dá outras providências

Nº 1611

Lei Ordinária

Data: 24/04/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura e cria a Comissão Municipal de Biblioteca

Nº 1610

Lei Ordinária

Data: 09/04/1985

Situação: Em vigor

Antecipação salarial aos funcionários e servidores públicos municipais

Nº 1609

Lei Ordinária

Data: 09/04/1985

Situação: Em vigor

Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a contribuição de melhoria, autoriza a aderir convênio como responsável

Nº 1608

Lei Ordinária

Data: 29/03/1985

Situação: Em vigor

Autorização para permuta de imóveis

Nº 1607

Lei Ordinária

Data: 06/03/1985

Situação: Em vigor

Autorização para subvenções para o exercício de 1985

Nº 1606

Lei Ordinária

Data: 26/02/1985

Situação: Em vigor

Autorização para celebrar convênio com a Companhia de Construções do Estado de São Paulo

Nº 1605

Lei Ordinária

Data: 26/02/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou rede de distribuição de água

Nº 1925

Decreto

Data: 25/02/1985

Situação: Em vigor

Permite o uso precário de uma área de terra de propriedade municipal ao SR. LUIZ NÉRI FERREIRA

Obs: loteamento

Seta

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