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Vínculos

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44 atos encontrados

Nº 1736

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Código de Obras e Urbanismo de Santa Bárbara d'Oeste - Alterado pela Lei 1750/88 - Lei 1795/88 - Lei 1820/89

Nº 1735

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/1987

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 1734

Lei Ordinária

Data: 29/12/1987

Situação: Em vigor

Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo Iss

Nº 1733

Lei Ordinária

Data: 21/12/1987

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com a Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Estado de São Paulo e Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE objetivando a execução de obras de saneamento em áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda

Nº 1732

Lei Ordinária

Data: 09/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e respectivas taxas aos aposentados pela Previdência Social, pelo Estado de São Paulo e pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 1731

Lei Ordinária

Data: 08/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da descrição da área descrita no artigo 1º da Lei 1461 de 26/08/81

Nº 1730

Lei Ordinária

Data: 07/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º e letras "b", "c" e "d" da Lei 1719 de 13 de outubro de 1987

Nº 1729

Lei Ordinária

Data: 01/12/1987

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1988

Nº 1728

Lei Ordinária

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988, 1989 e 1990

Nº 1727

Lei Ordinária

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU - Imposto Predital e Territorial Urbano aos proprietários de um único prédio residencial no Município de Santa Bárbara d'Oeste com área construída até 70m² (setenta metros quadrados)

Nº 1726

Lei Ordinária

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da redação da descrição da área de terra descrita no artigo 1º da Lei 1602 de 09/01/85

Nº 1725

Lei Ordinária

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº 1724

Lei Ordinária

Data: 19/11/1987

Situação: Em vigor

Submete "ad referendum" da Câmara Municipal a aprovação de Planos de Loteamentos e Arruamentos no Município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 1723

Lei Ordinária

Data: 18/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, para implantação de formação profissional

Nº 1722

Lei Ordinária

Data: 10/11/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara d'Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da sua Secretaria de Estado da Saúde, com a interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS

Nº 1721

Lei Ordinária

Data: 29/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aprovação da Câmara Municipal para fechamento definitivo de ruas e avenidas

Nº 1720

Lei Ordinária

Data: 29/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais

Nº 1719

Lei Ordinária

Data: 13/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienar áreas institucionais para fins habitacionais e às pessoas de baixa renda, localizadas em favelas do Município

Nº 1718

Lei Ordinária

Data: 17/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, convênio para receber a importância p/ construção de 02 (duas) quadras esportivas para o Município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 1717

Lei Ordinária

Data: 17/09/1987

Situação: Em vigor

Adota no Município nos casos omissos ou onde houver conflito com o Código de Obras, o Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 12342 de 27/09/78

Nº 1716

Lei Ordinária

Data: 27/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento de supermercados

Nº 2140

Decreto

Data: 20/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permissão de uso de área no JARDIM GERIVÁ ao SR. SÉRGIO PINTO CAMARGO

Obs: loteamento

Nº 2139

Decreto

Data: 20/08/1987

Situação: Em vigor

Permite o uso precário de uma área de terra no Jardim Laranjeiras ao SR. OSWALDO DO PRADO

Obs: loteamento

Nº 1715

Lei Ordinária

Data: 12/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização p/ permuta pura e simples de área de terra de propriedade do Município, com área de terra de propriedade de Indústrias Romi S.A.

Nº 1714

Lei Ordinária

Data: 10/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal firmar com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, termo de Re-Ratificação ao Convênio firmado p/ manutenção da Creche Municipal ANTONIO MOLLON incluindo-se as creches municipais DONA MARIA ARAÚJO e a do Bairro Jardim Pérola

Nº 1713

Lei Ordinária

Data: 10/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais

Nº 1712

Lei Ordinária

Data: 10/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1711

Lei Ordinária

Data: 07/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB

Nº 1710

Lei Ordinária

Data: 07/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo do Governo do Estado de São Paulo

Nº 1709

Lei Ordinária

Data: 07/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal, receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido

Nº 1708

Lei Ordinária

Data: 01/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para permuta pura e simples de áreas de terras, localizadas no Jardim Europa IV

Nº 1707

Lei Ordinária

Data: 01/07/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para permuta de áreas de terra de propriedade do município, com áreas de terra de propriedade da \ de Piracicaba

Nº 1706

Lei Ordinária

Data: 17/06/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais

Nº 1705

Lei Ordinária

Data: 07/05/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração de vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais

Nº 1704

Lei Ordinária

Data: 08/04/1987

Situação: Em vigor

Autorização para doação pura e simples à CPFL de materiais p/ instralação na rede de iluminação pública no Bairro Santa Rita de Cássia

Nº 1703

Lei Ordinária

Data: 08/04/1987

Situação: Em vigor

Autorização para doação pura e simples à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de rede de distribuição elétrica c/ os respectivos equipamentos e acessórios, localizada no Bairro Caiubi

Nº 1702

Lei Ordinária

Data: 08/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienar ao proprietário do imóvel lindeiro, viela de passagem localizada entre os lotes 26 e 27 da quadra 20, do Jardim São Francisco - 2ª Gleba

Nº 1701

Lei Ordinária

Data: 08/04/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento de supermercados

Nº 1700

Lei Ordinária

Data: 27/03/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para subvenções para o exercício de 1987

Nº 1699

Lei Ordinária

Data: 27/03/1987

Situação: Em vigor

Autorização para a Prefeitura Municipal proceder doação à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de materiais para instalação na rede de iluminação pública do loteamento São Joaquim II

Nº 1698

Lei Ordinária

Data: 25/02/1987

Situação: Em vigor

Suspende a cobrança de taxa de conservação de estradas municipais prevista nos artigos 120 a 123 da Lei 1539 de 07/10/83 - Código Tributário Municipal

Nº 1697

Lei Ordinária

Data: 25/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienar através de doação área de terreno localizada no Bairro Residencial Parque Zabani, à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de prédio escolar

Nº 1696

Lei Ordinária

Data: 25/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais

Nº 1695

Lei Ordinária

Data: 25/02/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para alienar através de concorrência pública, área de terra remanescente da antiga Praça 07, entre as Ruas Guaicurus, dos Tabajaras e dos Potiguares, no Jardim São Francisco, dando outras providências

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