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Dispõe sobre autorização para venda de rede elétrica existente no loteamento Parque Planalto, à Companhia Paulista de Força e Luz e dá outras providências.

Dispõe sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 1991, e dá outras providências.

Substitui a Tabela anexa a Lei nº 1.849/89 que fixa alíquotas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Dispõe sobre as diretrizes orçmantárias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos anexos constantes da Lei nº 1840, de 23 de Novembro de 1989, e dá outas providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 1991.

Dispõe sobre regularização de construções levantadas com infração ao Código de Obras e Legislação complementar e dá outras providências.

Permissão de uso de uma área no Parque Residencial Zabani ao Sr. José Reinaldo dos Santos.

Permissão de uso de uma área de terra no Mollon IV ao Sr. Antonio Carlos de Souza

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária vigente.

Prorroga prazo previsto na alínea "a", do Artigo 6º , da Lei nº 1719 de 13 de Outubro de 1987, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da redação do Art. 8º da Lei nº 1.885, de 17 de Setembro de 1990 e dá outras providências.

Permissão de uso de uma área no jardim Mollon à Igreja Apostólica

Dispõe sobre antecipação salarial aos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal, do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE e do Quadro do magistério.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais, que especificas ( Ruas localizadas no Jardim Miguel Claúdio Grego ).

CANCELADA

Dispõe sobre autorização para a doação de área de terra à Fazenda do Estado localizada no Bairro Mollon IV, para construção de Prédio Escolar, e dá providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção, de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Dispõe sobre autorização para desafetar área de terra dos bens de uso comum do povo para transforma-la em bem dominial para fins de implantação de Terminal Rodoviário e da outras providências.

Dispõe sobre o VR - Valor de Referência

Alteração do Decreto 2402/90

Dispõe sobre a suplementação das dotações orçamentárias vigênte.

Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria Estadual da Educação.

Dá denominação a próprio Municipal, conforme especifica - Posto médico Dr. José Togeiro de Andrade, localizado na Rua Tapuias, Jd São Francisco.

Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, que especifica. - Conjunto Habitacional Prefeito Ângelo Giubbina - localizado no bairro Gerivá.

Denomina Professora Elvira Valente Dias ( Dona Zoca ) Escola Municipal de Educação Infantil que especifica - Escola Municipal Infantil "PROFESSORA ELVIRA VALENTE DIAS- (DONA ZOCA), localizada no Jardim Esmeralda, entre as Ruas Araçatuba, Goiânia, Ribeirão Preto e Belo Horizonte, desta cidade.

Dá denominação a próprio municipio, conforme especifica. - Praça Ângelo Benith, localizada as Ruas: do Linho, Salvador, Maceió e do Algodão, no bairro Cidade Nova.

Denomina PROFESSORA SÔNIA BATAGLIA CARDOSO, Escola Municipal de Educação Infantil, que especifica - Localizada entre as Ruas Araraquara, Colina, Jundiaí e Joanópolis do Bairro Parque Residêncial Santa Rosa I, desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais, que especifica - Conjunto Habitacional Prefeito Ângelo Giubbina.

Denomina logradouro público municipal, que especifíca. - Córrego Pacheco - em toda sua extensão entre as ruas Floriano Peixoto e Avenida da Saudade, e na área circunscrita no mapa anexo, passa a denominar-se "Vale das Flores".

Denomina-se PROFESSORA LUZIA APARECIDA DA ROCHA, Escola Municipal de Educação Infantil, que especifica - Localizada no Jardim dos Cedros entre as Ruas Alexandre Crisp, Alexandre Furlan, Ari Barroso e Av. Aristides Bueno de Oliveira, desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional, que especifica. - Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, Inicia-se na linha de intercessão do Conjunto Habitacional 31 de Março, com a margem esquerda da Estrada do Pedroso, desse ponto deflete à esquerda no sentido centro bairro, seguindo até o Córrego do Mollon e desse ponto segue à direita indo confrontar -se com a área remanescente de propriedade de Charles Keese Dodson, deflete a direita até encontrar-se com o Conjunto Habitacional 31 de Março.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste alienar bem imóvel, para a construção de conjunto habitacional de interesse social e dá outras providências.

Autoriza a concessão de incentivos municipais para construção de Conjuntos Habitacionais.

Dispõe sobre alteração da área descrita no Art. 1º, da Lei nº 1697, de 25 de Fevereiro de 1987.

Dispõe sobre denominação de próprio Municipal, conforme especifica - Praça Antonio Bueno de Camargo Localizada entre as Ruas Floriano Peixoto e Pedro Álvares Cabral.

Dispõe sobre denominação de próprio Municipio, conforme especifica. - Praça Francisco de Camargo entre a Avenida Tiradentes, Ruas Floriano Peixoto, Rua Prof. Antonio Arruda Ribeiro.

Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 20 da Lei nº 1609, de 09 de Abril de 1985, acrescenta parágrafo único no art. 4º, da referida Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$2.000.000,00 ( Dois milhões de cruzeiros ), que será utilizada na aquisição de 01 ( uma ) ambulância zero quilômetro.

Dispõe sobre alteração no quadro do magistério anexo a Lei nº 1777, de 31 de Outubro de 1988, e concessão de antecipação Salarial .

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos do Departamento de Água e Esgoto - (DAE) - de Santa Bárbara d'Oeste, estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos e concessão de antecipação Salarial aos funcionários e servidores, dando outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, criação e supressão de cargos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, estabelecendo novo sistema de níveis de vencimentos e concessão de antecipação salarial aos funcionários e servidores municipais, dando outras providências.

Altera o decreto 2446/90 e Dispõe sobre a majoração de preços públicos referentes ao sistema de água e esgoto medido e não medido

Autorização para alienar, através de doação, área de terreno localizada no Bairro Jardim Esmeralda, à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de prédio escolar, dando outras providências.

Autorização para alienar, através de doação, área de terreno localizada no Bairro Jardim São Fernando , à Fazenda de Estado de São Paulo, para construção de prédio escolar, dando outras providências.

ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente

Denomina PROFESSORA TELMA LAUDISSI D'ÁVILA Escola Municipal de Educação Infantil - Jardim Laudissi entre as Ruas Profeta Esdras, Profeta Jeremias, Profeta Isaías e Profeta Samuel

Dispõe sobre a fixação da data de incidência da reposição salarial concedida pela Lei 1869 de 04/07/90 aos funcionários públicos municipais autárquicos