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Dispõe sobre a cobrança pelo Município à Companhia Paulista de Força e Luz da locação dos terrenos onde estão instalados os postes, as linhas e subestações.

Dispõe sobre regulamentação do art. 202 da Lei Orgânica do Mnicípio de Santa Bárbara d'Oeste de 05/04/90

Cria o Programa de Hortas na cidade de Santa Bárbara d´ Oeste, nos termos do art. 101 § 3º, da L.O.M. e dá outras providências.

Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d´Oeste, nos termos dos artigos 75, 253 e seguintes da Lei Orgânica do Município (LOM) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d´Oeste, integrado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.

Disciplina a permissão e concessão de uso de terreno municipal para fins esportivos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, dando outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1999

Ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d´Oeste, para o exercício de 1999.

Dispõe sobre alteração do art.1º da Lei nº 2378 de 5 de outubro de 1998, que " Dispõe sobre a denominação de RUA MIGUEL NONATO DOS REIS e dá outras providências".

Suplementação de dotação orçamentária

Denomina 'MAURO ROCHA CAMPOS' o Centro de Apoio Operacional localizado no almoxarifado do Departamento de Água e Esgoto - DAE - Localizado na Rua Terezinha de Arruda Campos, 33. ( Mauro Bomba ).

Denomina 'PAULO GODOY' a sala de vídeo da Estação de Tratamento - ETA II localizada na cidade de Santa Bárbara d´Oeste. Localizado a Rua José Benedito Teixeira, 253.

Dispõe sobre cobrança do IPTU para o exercício de 1999

Regulamenta a Lei 2385/98 que Dispõe sobre a criação do Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d'Oeste

Disciplina a arborização de logradouros públicos, preservação de bosques, parques e jardins.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 9º da Lei nº 2320, de 05 de Fevereiro de 1998 que ' Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95'.

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Exercício de 1999 e dá outras providências. - Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2306 de 02 de Dezembro de 1997.

Aprova o Regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no município de Santa Bárbara d'Oeste

Criação da JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES do Município de Santa Bárbara d'Oeste

Dispõe sobre a criação do Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos para provimento de vagas junto à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste. (auxiliar de escritório - farmacêutico - médico socorrista - professor de curso técnico - diretor de teatro - cinegrafista - professor de artes cênicas - professor de música - regente técnico agrícola - auxiliar de ortopedia - coletor de lixo - varredor de rua)

Denomina 'ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA ZONA LESTE' a Estação de Tratamento de Água nº V - ETA V, localizada na cidade de Santa Bárbara d´Oeste - Localizada na Estrada da Servidão, Conhecida como Estrada do Japonês, no Bairro Jerivá .

Dispõe sobre doação de linhas telefônicas de propriedade da Prefeitura Municipal às repartições públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2353/98 que ' 'Estabelece exigências para empresas ou pessoas físicas que veiculam material de propaganda em logradouros municipais, dando outras providências' .

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

CANCELADO

Criação de dotação orçamentária do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis situados neste município de propriedade de Agro Pecuária Furlan S/A para fins de instalação de aterro sanitário

Suplementação de dotação orçamentária

Ponto Facultativo dia 16 de outubro de 1998 nos estabelecimentos de ensino municipal

Dispõe sobre designação de servidores públicos municipais para o exercício de Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito

Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito com jurisdição no âmbito de sua competência

Altera o inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 2101, de 26 de Abril de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Miguel Nonato dos Reis e dá outras providências. Localizado na Rua Florêncio de Abreu e vai até a Rua Ermelindo Batista ( antiga Rua J), no bairro Jardim Santa Rosa II.

Declara ponto facultativo dia 30/10/98

Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de propriedade da municipalidade para a entidade SEICHO-NO-IÊ do Brasil

Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de pessoas, executados em caráter individual ou coletivo.

Autoriza o Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal da Zona Leste, e dá outras providências. - Biblioteca Municipal da Zona Leste.

Dispõe sobre alteração do do art. 1º da Lei nº 2.312, de 22 de Dezembro de 1997. Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos á data da publicação da Lei 2.312, de 22 de Dezembro de 1997.

Dispõe de implantação de loteamento de interesse social, com características próprias, através da cooperativa, entidade habitacional, sem fins lucrativos e Associação dos Sem Teto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a expansão de Área Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre controle da venda de produtos sintéticos e voláteis, conforme especifica.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do decreto 2181/88

Regulamenta o uso do Teatro Municipal Manoel Lyra de Santa Bárbara d'Oeste

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do parágrafo 1º e do item 1 da letra "a" do parágarfo 2º, ambos do art. 22 da Lei nº 2204/96 que 'Institui o Estatuto do Magistério do Município de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências'.

Dispõe sobre a abertura de crédito orçamentário.

Estabelece atribuição e competênciado Serviço Técnico de Vigilância em Saúde do município de Santa Bárbara d'Oeste para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo coma Lei Municipal 2320/98