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172 atos encontrados
Nº 3343
Decreto
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3342
Decreto
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Data: 26/12/2002
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Contas Bancárias relativas ao fundo Municipal de Saúde, e ordenador de despesas, dando outras providências." Revoga decreto nº 3.292, de 04 de julho de 2002.
Obs: Maeda
Nº 3341
Decreto
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Data: 19/12/2002
Situação: Em vigor
"Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.629 de 10 de dezembro de 2.001."
Nº 3340
Decreto
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Data: 19/12/2002
Situação: Em vigor
"Que dispõe sobre preços públicos e dá outras providências. "
Nº 3339
Decreto
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Data: 19/12/2002
Situação: Em vigor
“QUE APROVA A PAUTA FISCAL DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2729
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
“Que altera o item 1 da Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 2087 de 22 de dezembro de 1.993 e suas alterações posteriores e dá outras providências”.
Nº 2728
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
«Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências».
Nº 2727
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
«Dispõe sobre notificação compulsória dos casos de violência praticada contra idosos e dá outras providências».
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
"Altera dispositivos da Lei n° 2.635, de 14 de dezembro de 2001".
Nº 2725
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Regulamenta os documentos relativos a compra e venda de imóveis emitidos pelas imobiliárias, em nosso Município».
Nº 2724
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Sartori, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 2723
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Que autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.
Obs: DAE
Nº 2722
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Navegando, mantido pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE.”
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências”.
Nº 2720
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Dona Regina Empreendimentos Ltda, denominado “JARDIM SÃO CAMILO” e dá outras providencias.”
Nº 2719
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 2718
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso”.
Nº 3338
Decreto
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Data: 16/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de FÊNIX EMPREENDIMENTOS denominado “JARDIM FLAMBOYANT” e dá outras providencias.”
Nº 3337
Decreto
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autoizado pelo artigo 4º da Lei nº 2629, de 10 de Dezembro de 2001.
Nº 3336
Decreto
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências. "
Nº 3335
Decreto
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
"Declara Pontos Facultativos os dias 20, 24 e 31 de Dezembro de 2002, por ocasião das Festas Natalinas e de Ano Novo.”
Nº 2717
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Alterada
“Que cria no âmbito Municipal a Política Regional de Recursos Hídricos, e estabelece diretrizes e normas para proteção e recuperação da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão dos Toledos e dá outras providências.”
Obs: mananciais
Nº 2716
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias e sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento".
Nº 2715
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, letra “d” e Artigo 6º, da Lei n.º 2.385, de 27 de outubro de 1998, e dá outras providências”
Obs: SANTA BÁRBARA FM - apoio cultural
Nº 2714
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de FÊNIX EMPREENDIMENTOS denominado “JARDIM FLAMBOYANT” e dá outras providências.”
Nº 2713
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
“Obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta Lei especifica”.
Nº 2712
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a execução e reforma de prédios públicos, doação de equipamentos ao Município e manutenção de áreas públicas por empresas privadas”.
Obs: ADOTE UMA PRAÇA
Nº 3333
Decreto
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Data: 10/12/2002
Situação: Em vigor
“Que dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U – para exercício de 2.003.”
Obs: IPTU-REAJUSTE
Nº 2711
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
Nº 2710
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Acrescenta dois integrantes ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Bárbara d´Oeste – COMDEMA - e dá outras providências".
Nº 3332
Decreto
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste - DAE para o Exercício de 2.003
Nº 3331
Decreto
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3330
Decreto
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cruzeiro do Sul de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 3329
Decreto
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Cruzeiro do Sul de Santa Bárbara d’Oeste”
Nº 2709
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2002
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício de 2.003”.
Obs: orçamento 2003
Nº 3328
Decreto
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Data: 03/12/2002
Situação: Em vigor
“Que outorga permissão de uso de bem Municipal a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Nº 3327
Decreto
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Data: 28/11/2002
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3326
Decreto
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Data: 28/11/2002
Situação: Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3325
Decreto
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Data: 27/11/2002
Situação: Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 2708
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências”.
Nº 2707
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – e dá outras providências”.
Nº 2706
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
“Denomina ruas do loteamento ‘Dona Regina’, conforme detalha”.
Nº 3324
Decreto
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Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
“Que cria a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor”
Nº 3323
Decreto
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Data: 22/11/2002
Situação: Em vigor
“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”
Nº 3322
Decreto
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
"Extinção de Unidades Municipais de Educação Infantil.”
Nº 3321
Decreto
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3320
Decreto
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Técnico responsável pela execução de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dando outras providências”.
Nº 3319
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.
Nº 3318
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2002
Situação: Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Nº 3317
Decreto
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DE-ZEMBRO DE 2.001”.
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