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161 atos encontrados

Nº 3421

Decreto

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

"estima a Receita e Fixa a Despesa do departamento de água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o Exercício de 2.004."

Obs: Orçamento DAE

Nº 3418

Decreto

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

Regulamenta a Lei 2734, de 26/02/2003 exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão

Obs: PÁTIO MUNICIPAL

Nº 3419

Decreto

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

"Que aprova a pauta fiscal de valores e dá outras providências."

Nº 3417

Decreto

Data: 19/12/2003

Situação: Em vigor

"Declara ponto facultativo os dias que especifica."

Obs: Feriados Natal e Ano Novo

Nº 2817

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

"“Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinados a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal, e dá outras providências”

Nº 2816

Lei Ordinária

Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 2,004."

Obs: Orçamento 2004

Nº 3416

Decreto

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

"Que dispõe sobre preços públicos e dá outras providências."

Nº 2815

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN –, seu fato gerador, sujeito passivo, fixa suas alíquotas e dá outras providências, tudo conforme alterações que estabelece a Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2.003 e dá outras providências”

Nº 3415

Decreto

Data: 11/12/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial autorizado pelo artigo 2.º da Lei n.º 2809, de 01 de dezembro de 2.003,"

Obs: Nova Conquista - aluguel de casas

Nº 3414

Decreto

Data: 11/12/2003

Situação: Em vigor

"Que dispõe sobre atualização do valor venal de terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para exercício de 2004."

Nº 3413

Decreto

Data: 10/12/2003

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2002 e dá outras providências."

Nº 2814

Lei Ordinária

Data: 10/12/2003

Situação: Em vigor

"Autoriza o Município a celebrar com a caixa Edonômica Federal - CEF - convênio de cooperação e parceria, aditivos de rati-retificação, para viabilizar o programa de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH, conjugada com o programa Carta de Crédito - FGTS - e dá outras providências."

Nº 2813

Lei Ordinária

Data: 10/12/2003

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do PPA – Lei nº 2579 e dá outras providências

Nº 2812

Lei Ordinária

Data: 10/12/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre alterações da LDO - n.º 2774/03 e dá outras providências."

Nº 2811

Lei Ordinária

Data: 09/12/2003

Situação: Em vigor

"Denomina ruas do loteamento Jardim Vila Rica, conforme detalha."

Nº 3412

Decreto

Data: 02/12/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar, autorizado pelo Artigo 4º da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002."

Nº 3411

Decreto

Data: 02/12/2003

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbra d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709. De 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências."

Nº 2810

Lei Ordinária

Data: 02/12/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a autorização para a construção de prédio destinado ao posto Médico do bairro 'Jardim Vista Alegre', dando outras providências."

Obs: Poder Legislativo

Nº 2809

Lei Ordinária

Data: 01/12/2003

Situação: Em vigor

“Que autoriza o Poder Executivo a locar mediante contrato de locação seis (06) casas residenciais destinadas à colocação de moradores dos imóveis do ‘Jardim Nova Conquista’ considerados em situação de risco e dá outras providências”

Nº 2808

Lei Ordinária

Data: 01/12/2003

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo”

Nº 2807

Lei Ordinária

Data: 01/12/2003

Situação: Em vigor

“Autoriza a concessão Administrativa de uso de imóvel ao CONJUNTO VICENTINO FREDERICO OZANAM, para os fins que especifica e dá outras providências”

Nº 3410

Decreto

Data: 28/11/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002."

Obs: Finanças

Nº 3409

Decreto

Data: 27/11/2003

Situação: Em vigor

"Declara Ponto Facultativo o dia 05 de dezembro de 2.003, tendo em vista o feriado de 04 de dezembro de 2.003, Aniversário da Cidade."

Obs: aniversário da cidade / dia da padroeira

Nº 2806

Lei Ordinária

Data: 27/11/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a instalação de Circuitos Internos de TV em EMEIS, Creches e Escolas do ensino fundamental mantidas pela Prefeitura Municipal."

Obs: Poder Legislativo

Nº 3408

Decreto

Data: 25/11/2003

Situação: Em vigor

"Que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Califórnia Country Club, para abertura de rua e dá outras providências."

Obs: Desapropriação - California - Rua Itália.

Nº 3407

Decreto

Data: 24/11/2003

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicinal suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências."

Nº 3406

Decreto

Data: 19/11/2003

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicinal suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências."

Nº 3405

Decreto

Data: 17/11/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei 2709, de 05 de dezembro de 2,002."

Obs: Finanças

Nº 3404

Decreto

Data: 17/11/2003

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicinal suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências."

Nº 2805

Lei Ordinária

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

“Denomina pista de atletismo e prova pedestre no município, dando outras providências”

Nº 2804

Lei Ordinária

Data: 12/11/2003

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.642, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, objetivando a construção de ponte sobre o Ribeirão dos Toledos, nesta cidade e dá outras providências”

Obs: reforma da ponte

Nº 2803

Lei Ordinária

Data: 11/11/2003

Situação: Em vigor

Institui no Executivo Municipal o programa "Vigilantes do Meio Ambiente", autoriza convênios e dá outras providências.

Nº 2802

Lei Ordinária

Data: 04/11/2003

Situação: Em vigor

"Que dá nova redação ao artigo 94; da Lei Municipa n.º 2.087, de 22 de dezembro de 1.993 - Código Tributário Municipal -, altera dispositivos da Lei n.º 2644, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências."

Obs: Isenção IPTU - Poder Executivo

Nº 2801

Lei Ordinária

Data: 04/11/2003

Situação: Em vigor

"Institui o Prêmio Primavera a ser conferido aos Munícipes, entidade do setor público e/ou privado que tenham se destacado na manutenção e conservação de canteiros, praças, rotatórias e logradouros públicos e dá outras providências."

Obs: Poder Legislativo

Nº 3402

Decreto

Data: 03/11/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei 2709, de 05 de dezembro de 2,002."

Obs: Finanças

Nº 2800

Lei Ordinária

Data: 03/11/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura da farmácia do Centro Médic Dr. Domingos Finamore 24 horas de segunda à domingo e nos finais de semana e feriado e dá outras providências."

Obs: Poder Legislativo

Nº 3401

Decreto

Data: 31/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei 2.709, de 05 de dezembro de 2.003."

Obs: Finanças - 2.256.200,00

Nº 3400

Decreto

Data: 24/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial autorizado pelo artigo 2º da Lei n.º 2796, de 24 de outubro de 2.003."

Nº 3399

Decreto

Data: 24/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do Sistema Medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de SOB."

Obs: Tarifa de Água - DAE

Nº 2798

Lei Ordinária

Data: 24/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.728 e dá outras providências."

Nº 2797

Lei Ordinária

Data: 24/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências."

Nº 2796

Lei Ordinária

Data: 24/10/2003

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo a fornecer, em caráter emergencial, medicamentos, insumos e outros itens hospitalares, bem como os destinados para exames laboratoriais, à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste pelo prazo de dois meses, mediante doação, no valor de até 100.000,00 (cem mil reais) mês e dá outras providências.

Nº 3398

Decreto

Data: 20/10/2003

Situação: Em vigor

"Declara Ponto Facultativo os dias 27 e 28 de outubro de 2.003"

Obs: Dia do Funcionário Público

Nº 2795

Lei Ordinária

Data: 16/10/2003

Situação: Em vigor

"Estabelece normas técnicas para instalação e funcionamento de serviços de destinação final de corpos de animais no município de Santa bárbara d'Oeste."

Nº 3397

Decreto

Data: 07/10/2003

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras prvidências."

Nº 2794

Lei Ordinária

Data: 07/10/2003

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de imóvel à EPTV CAMPINAS, e dá outras providências."

Obs: Cultura

Nº 2793

Lei Ordinária

Data: 07/10/2003

Situação: Em vigor

"Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com faculdade de educação física, criando estágio, sem ônus ao erário municipal."

Obs: Esporte - Altera a Lei 2728/02

Nº 2792

Lei Ordinária

Data: 07/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a denominação de EMEI, deste Município, e dá outras providências."

Obs: Prof. Vilma Maluf Mantovani - Pq. Zabani

Nº 3396

Decreto

Data: 02/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei 2709, de 05 de dezembro de 2.002."

Obs: Finanças - 1.456.450,00

Nº 3395

Decreto

Data: 02/10/2003

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, homologado em 09 de outubro de 2.001 para provimento de cargs que especifica e dá outras prvidências."

Seta

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Portal atualizado em: 04/10/2024 14:36

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