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Nº 2935
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a União, através do Ministério da Saúde, visando a aquisição de Unidade Móvel de Saúde, conforme especifica.
Nº 2934
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para o Município de Santa Bárbara d'Oeste celebrar convênio de cooperação técnica, descentralização de atividade com compartilhamento de recursos com a Fundação Oswaldo Cruz, visando a implantação do Programa 'Farmácia Popular', conforme especifica.
Nº 2933
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a União, através do Ministério da Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Médico Municipal 'Dr. Domingos Finamore', Unidade Modular de Saúde 'Dr. Afonso Ramos' e Pronto Atendimento 'Dr. Edson dos Santos Mano', conforme especifica.
Nº 2932
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d'Oeste para celebrar convênio com a União através do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 2930
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a União, através do Ministério da Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Saúde II e UBS - Unidades Básicas de Saúde, conforme especifica.
Nº 2931
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com a FUNASA – Fundação Nacional da Saúde, e dá outras providências”.\r\n
Nº 2929
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos e pessoas com limitações físicas nos estabelecimentos do Município, assegurada no Estatuto do idoso e Estatuto de deficientes físicos e dá outras providências.
Nº 2928
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSE MARIA DE ARAUJO JUNIOR
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2006, conforme especifica.
Obs: Inciso V do artigo 5º declarado Inconstitucional pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 137.245-0/2-00
Nº 2927
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 2926
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para o Município de Santa Bárbara d'Oeste celebrar convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil, conforme específica.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 10/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Nº 3601
Decreto
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Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
"Dispoe sobre o uso de chancela mecânica da assinatura do Prefeito Municipal José Maria de Araújo Júnior".
Nº 2925
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2005
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo: GILMAR VIEIRA DA SILVA
Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 1.724, de 19 de novembro de 1987.
Nº 2924
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder Subvenção Social à instituição “CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA -CADA”, conforme especifica.
Nº 2923
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba - APASPI, conforme especifica.
Nº 2922
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e conceder Subvenção Social à instituição “REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS - RNP+, núcleo Santa Bárbara d'Oeste/Americana, conforme especifica.
Nº 2921
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.320 de 5 de fevereiro de 1998, que estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde.
Nº 3588
Decreto
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Data: 16/09/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o controle social do PBF - Programa Bolsa Família no Município de Santa Bárbara d´Oeste”
Nº 2920
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio de cooperação técnica e apoio recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, conforme especifica.
Nº 2919
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder Subvenção Social à Entidade Assistencial Rede Feminina de Combate ao Câncer, conforme especifica.
Nº 2918
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 2917
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ADEMIR JOSE DA SILVA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA PESSOAS COM LIMITAÇÕES FÍSICAS.
Nº 2916
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: GILMAR VIEIRA DA SILVA
DISPÕES SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTABÁRBARA D´OESTE, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS E DEFRAUDAÇÃO DE QUANTIDADE ABASTECIDA.
Nº 2915
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2005
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais e dá outras providências"
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 22/08/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para desafetação de uso e doação de imóvel de propriedade do Município ao SENAI - Serviço nacional de Aprendizagem Industrial, destinado à construção de prédio escolar com a finalidade de abrigar cursos de ensino profissionalizante, conforme especifica
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 22/08/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo III que trata do quadro de empregos permanentes, integrante da Lei nº 1951 de 15/10/1991 e legislação posterior, dando outras providências
Nº 2914
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio de cooperação técnica e apoio recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, conforme específica.
Nº 3579
Decreto
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Data: 03/08/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2909 DE 08 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3578
Decreto
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Data: 25/07/2005
Situação: Em vigor
"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE."
Nº 2913
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/07/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Inciso V do artigo 11 declarado Inconstitucional pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 137.245-0/2-00
Nº 2912
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2005
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E O DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO CONFORME ESPECIFICA
Nº 2911
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2005
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
"Instituí a semana Municipal de Combate e prevenção do câncer de próstata, conforme detalha."
Nº 2910
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2005
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo: OCTÁVIO ROCHA
"denomina a Rua 02 do Loteamento Jd. CÂndido Bertini II, conforme detalha."
Nº 3577
Decreto
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Data: 14/07/2005
Situação: Em vigor
"Declara de utilidade pública o imóvel situado no Bairro Gerivá de propriedade de Thyrso Machado e outros, para fins de execução de via de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Toledos I, dando outras providências.”
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2005
Situação: Em vigor
CANCELADA
Nº 3576
Decreto
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Data: 13/07/2005
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI N.º 2816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.003."
Nº 2909
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2005
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
"Dispõe sobre alterações dos objetivos, composição e estrutura do COMUSA - Conselho Municipal de Saúde, dando outras providências."
Nº 3575
Decreto
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Data: 07/07/2005
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Obs: José Leite de Godoy
Nº 3573
Decreto
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Data: 01/07/2005
Situação: Em vigor
"Acrescenta o §3º ao art. 5º do Decreto 3568, de 06 de junho de 2005 que regulmentou a Lei Complementar n.º 012, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de água e esgoto, do cartão Auxilio Alimentação."
Nº 3572
Decreto
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Data: 01/07/2005
Situação: Em vigor
"Declara de utilidade publica para fins de desapropriação imóvel de propriedade de Agropecuária Furlan S/A, para construção e implantação de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão."
Nº 3571
Decreto
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Data: 29/06/2005
Situação: Em vigor
"Convoca a 2º Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências."
Obs: Conferência das Cidades
Nº 3570
Decreto
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA DMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE PREGÃO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N.º 10520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS."
Nº 3569
Decreto
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Data: 20/06/2005
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2005."
Obs: CONCURSO DE MÉDICOS
Nº 2908
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2005
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio a Entidades Assistenciais que específica, dando outras providências."
Nº 2908
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2005
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio a Entidades Assistenciais que específica, dando outras providências."
Nº 2907
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2005
Situação: Em vigor
"DISPÕES SOBRE A VEDAÇÃO DO DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDÚSTRIAIS À REDE PÚBLICA COLETRORA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2906
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2005
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2800, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE VERSA SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO CENTRO MÉDICO DR. DOMINGOS FINAMORE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2904
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: OCTÁVIO ROCHA
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARACIDAS, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS DE NOSSA CIDADE E REGIÃO, EM CARNÊS DE IPTUOU DE OUTROS TRIBUTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3568
Decreto
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Data: 06/06/2005
Situação: Em vigor
"REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO."
Nº 2905
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2005
Situação: Em vigor
"CORRIGE O ART. 1º DA LEI Nº 2500, DE 15 DE JUNHO DE 2000."
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