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152 atos encontrados

Nº 3698

Decreto

Data: 27/12/2006

Situação: Em vigor

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de créditoadicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências”.

Nº 3697

Decreto

Data: 22/12/2006

Situação: Em vigor

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta cidade, com frente para a Rua Alice Aranha de Oliveira, objeto da matrícula 34561 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, dando outras providências.”

Nº 3696

Decreto

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

“Que dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U. e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para o exercício de 2007”.

Nº 3695

Decreto

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a complementação do decreto que declarou situação de emergência no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.”

Nº 3694

Decreto

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.007."

Nº 2994

Lei Ordinária

Data: 13/12/2006

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.007, conforme especifica.\r\n

Nº 2991

Lei Ordinária

Data: 12/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: ADEMIR JOSÉ DA SILVA

Dispõe sobre recebimento de contas de impostos, taxas e tributos, através da rede bancária em geral, e dá outras providências.

Nº 2993

Lei Ordinária

Data: 11/12/2006

Situação: Em vigor

“Estabelece a outorga e concessão de troféu, medalha ou diploma às pessoas que se\r\ndestacarem na comunidade, dando outras providências”.\r\n

Nº 2992

Lei Ordinária

Data: 11/12/2006

Situação: Em vigor

“Altera o inciso II, do Art. 15, da Lei 2.973, de 15 de agosto de 2006, que institui a Lei de\r\nDiretrizes Orçamentárias e dá outras providências”.\r\n

Nº 3693

Decreto

Data: 07/12/2006

Situação: Em vigor

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências”.

Nº 3692

Decreto

Data: 06/12/2006

Situação: Em vigor

"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências."

Nº 2988

Lei Ordinária

Data: 06/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre autorização para o Município de Santa Bárbara d’Oeste celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo visando a concessão de\r\nporte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal, conforme específica”.\r\n

Nº 3691

Decreto

Data: 01/12/2006

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 2.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 2990

Lei Ordinária

Data: 29/11/2006

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a inclusão de Programas e Projetos da Promoção Social nos anexos da Lei Municipal n.º 2.902, de 18 de maio de 2005 que aprovou o PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009, e\r\ninclusão de Metas nos anexos da Lei Municipal n.º 2.913, de 22 de julho de 2005, que instituiu a LDO -\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias para\r\no exercício financeiro de 2006,\r\ndando outras providências”.\r\n

Nº 2989

Lei Ordinária

Data: 29/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIO

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo desafetar e permutar área pública caracterizada por viela de passagem localizada no Jardim São Francisco”.\r\n

Nº 3690

Decreto

Data: 24/11/2006

Situação: Em vigor

"Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Nº 3689

Decreto

Data: 23/11/2006

Situação: Em vigor

"Nomeia Membros para compor Comissão Especial de Auditoria e dá outras providências.”

Nº 2987

Lei Ordinária

Data: 22/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

“Determina que os novos loteamentos sejam dotados de passeios públicos que possuam rampas de acesso em todas as esquinas”.\r\n

Nº 3688

Decreto

Data: 17/11/2006

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração públicadireta e indireta, em atendimento ao disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, dando outras providências”

Nº 3687

Decreto

Data: 17/11/2006

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3625, de 22 de fevereiro de 2.006".

Nº 3686

Decreto

Data: 17/11/2006

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a fusão da EMEI "Dr. Euvaldo de Queiroz Dias" com a EMEF "Padre Victorio Fregúglia" e dá outras providências".

Nº 3685

Decreto

Data: 16/11/2006

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a criação e denominação da Área de Desenvolvimento Infantil do bairro Barrocão de Santa Bárbara d'Oeste".

Nº 2986

Lei Ordinária

Data: 14/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo: VEREADOR JUCA BORTOLUCCI

"Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2.811, de 09 de dezembro de 2003, que denomina ruas do Jardim Vila Rica". \r\n

Nº 2985

Lei Ordinária

Data: 14/11/2006

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Legislativo: VEREADORA MERCEDES ROVERI GRANDE

"Altera artigos da Lei nº 2.510, de 4 de julho de 2000, que institui o Serviço de Transporte Especial para deficientes físicos e dá outras providências". \r\n

Obs: REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3092/2009

Nº 3684

Decreto

Data: 13/11/2006

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Educação Infantil "Sra. Carmelina Pellegrino Cervone"

Nº 3683

Decreto

Data: 13/11/2006

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências".

Nº 2984

Lei Ordinária

Data: 10/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre autorização para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando a execução do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, dando outras providências”.\r\n

Nº 2983

Lei Ordinária

Data: 10/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre autorização para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando a execução de atividades complementares ao Programa Bolsa Família, dando outras providências”.\r\n

Nº 3682

Decreto

Data: 08/11/2006

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 010/2006

Obs: Cargos de enfermeiro, farmacêutico, médico cardiologista, médico cardiologista, médico clínico geral, médico do trabalho, médico gastroenterologista, médico ortopedista, médico pediatra, médico psiquiatra e médico socorrista

Nº 28

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/11/2006

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Legislativo

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências

Nº 3681

Decreto

Data: 06/11/2006

Situação: Em vigor

Autoriza o DAE a prceder a abertura de crédito suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º do Decreto nº 3614 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Nº 3680

Decreto

Data: 01/11/2006

Situação: Em vigor

"DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 2.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005".

Nº 3679

Decreto

Data: 27/10/2006

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.129 de 18 de julho de 2.000".

Nº 3678

Decreto

Data: 27/10/2006

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências".

Nº 3677

Decreto

Data: 02/10/2006

Situação: Em vigor

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 2.928 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005".

Nº 3676

Decreto

Data: 02/10/2006

Situação: Em vigor

"Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências".

Nº 27

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre a revogação, em todos os seus termos, da Lei Municipal n° 2.589, de 22 de junho de 2001, que alterou disposições da Lei n° 2.402/99 – Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara\r\nd’Oeste”.\r\n

Nº 2974

Lei Ordinária

Data: 30/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, visando a prestação de assistência integral à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especifica”.\r\n

Nº 26

Lei Complementar

Data: 28/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Altera o quadro de cargos e empregos do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.\r\n

Nº 2982

Lei Ordinária

Data: 28/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre a organização administrativa do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.\r\n

Nº 25

Lei Complementar

Data: 15/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em cada unidade autônoma dos condomínios em geral e dá outras providências”.\r\n

Nº 3675

Decreto

Data: 12/09/2006

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências"

Nº 24

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargos, os bens imóveis que descreve, a título de antecipação de áreas institucionais, nos termos do art. 308, ‘b’ da Lei Municipal nº 2.402/99, conforme especifica”.\r\n

Nº 23

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre alterações ao Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.\r\n

Nº 2981

Lei Ordinária

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação pura e simples, os bens\r\nimóveis que descreve, conforme especifica”.\r\n

Nº 2980

Lei Ordinária

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com a SPASB - Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.\r\n

Nº 2979

Lei Ordinária

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.\r\n

Nº 2978

Lei Ordinária

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre alterações ao CODEPASBO - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d´Oeste, criado pela Lei Municipal nº 2.397, de 21de dezembro de 1998, dando outras providências”.\r\n

Nº 2977

Lei Ordinária

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município Santa Bárbara d’Oeste e a União Federal, através do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, visando a implantação e modernização de quadra de esporte em local a ser determinado através do programa Esporte e Lazer na Cidade, conforme especifica”.\r\n

Nº 2976

Lei Ordinária

Data: 06/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

“Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a União Federal, através do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, visando a implantação e modernização de quadra de esporte coberta em local a ser determinado, através do programa Esporte e Lazer na Cidade, conforme especifica”.\r\n

Seta

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