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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 14h36
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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400 atos encontrados
Nº 243
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 11/2005 que nomeou Antonio Jarbas Fornasari Filho como Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 242
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 051/2006 que nomeou NEUZA CARLETO como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Nº 241
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 080/2007 que nomeou MARIA ELIZA COLAVITI como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE GERAL.
Nº 240
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 048/2006 que nomeou LAERSON ANDIA como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA.
Nº 239
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 055/2006 que nomeou JOSE CARLOS NADILICHI como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Nº 237
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 081/2007 que nomeou JORGE DA SILVA como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDICOS
Nº 236
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 046/2006 que nomeou JOEL JOSÉ PINTO ​DE OLIVEIRA como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
Nº 235
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 216/2006 que nomeou GEORGINA HELENA DE MORAES BOSCHERO como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Nº 234
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 054/2006 que nomeou DENIS EDUARDO ​ANDIA como SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Nº 233
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 049/2006 que nomeou CLAUDEMIR APARECIDO MARQUES FRANCISCO como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 232
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 127/2008 que nomeou BRAZ DOS SANTOS ADEGAS JUNIOR como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Nº 231
Portaria
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Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 057/2006 que nomeou ADEMIR JOSE GONÇALVES como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES,
Nº 230
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 204/2006 que nomeou SONIA MARIA BILLI como CHEFE DE DEPARTAMENTO C.
Nº 229
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 04/2005 DAE que nomeou ARISTEU CLODOALDO JULIATO como ASSESSOR JURIDICO
Nº 228
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 40/2001 -  DAE que nomeou JOEL DE PAULA RODRIGUES como CHEFE DE SETOR C.
Nº 227
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 210/2006 que nomeou FLÁVIO ROBERTO CRESPO como ASSESSOR D.
Nº 226
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 209/2006 que nomeou RAFAEL MONTORO JUNIOR como ASSESSOR B.
Nº 225
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 35/2008 que nomeou WANDER COSTA como ASSESSOR A.
Nº 224
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 88/2008 que nomeou VIVIANE STURARO ​BUENO QUIRINO como ASSESSOR E.
Nº 223
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 99/2008 que nomeou VITOR JOSÉ COLETTI como ASSESSOR E.
Nº 222
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 25/2007 que nomeou RODRIGO ITO E SILVA como CHEFE DE DEPARTAMENTO A.
Nº 221
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 215/2006 que nomeou ROBERTA SEMMLER LAUDISSI como ASSESSOR C.
Nº 220
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 58/2007 que nomeou REGINA LUCIA G.S. GONÇALVES como ASSESSOR TÉCNICO.
Nº 219
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 208/2006 que nomeou OSMAR BAGAROLO como ASSESSOR B.
Nº 218
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 45/2007 que nomeou MAURO CARDOSO como ASSESSOR D
Nº 217
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
revoga a Portaria 109/2007 que nomeou MARCEL SECOMANDI como ASSESSOR C.
Nº 216
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 211/2006 que nomeou ANTONIO CARLOS CARVALHO como ASSESSOR E.
Nº 215
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 30/2008 que nomeou ALICE DALVA RAMOS ​como ASSESSOR TÉCNICO.
Nº 214
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 188/2006 que nomeou VANESSA DE SOUSA ​RINALDO OMETTO como ASSESSOR IV
Nº 213
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 078/2005 que nomeou VALDO PUERTAS ERNANDES como DIRETOR SUPERINTENDENTE CAIC.
Nº 212
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 220/2006 que nomeou THAIS DE MATHEU FERREIRA DOS SANTOS como ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO I.
Nº 211
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 142/2006 que nomeou SUELI APARECIDA IGNACIO como ASSESSOR JURIDICO.
Nº 210
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 028/2008 que nomeou SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE como ASSESSOR IV.
Nº 209
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 087/2007 que nomeou ROSANGELA ​APARECIDA BAGAROLLO como CHEFE DE DEPARTAMENTO II.
Nº 208
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 186/2006 que nomeou RODRIGO CESAR DE MORAIS como ASSESSOR IV.
Nº 207
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 042/2008 que nomeou RODRIGO APARECIDO CORREIA DA SILVA como CHEFE DE DIVISÃO I.
Nº 206
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 130/2008 que nomeou RODOLFO GONÇALVES VASSALO PEREIRA como ASSESSOR II
Nº 205
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 076/2007 que nomeou RITA DE CASSIA OLIVEIRA NASCIMENTO DE MELLO como ASSESSOR V.
Nº 204
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 196/2006 que nomeou RITA DE CASSIA DE ​SOUZA como CHEFE DE DIVISÃO I.
Nº 203
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 139/2006 que nomeou REOLANDO LELIS SANTANA como ASSESSOR II
Nº 202
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 083/2008 que nomeou RENATO ROZINELLI como ASSESSOR IV.
Nº 201
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 084/2008 que nomeou RENATA DOMINGUES ​DE CAMPOS como ASSESSOR IV.
Nº 200
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 131/2008 que nomeou RENAN LEME DAL OGLIO como ASSESSOR II.
Nº 199
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 132/2008 que nomeou REINALDO BISPO ​como CHEFE DE DIVISÃO II.
Nº 198
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 124/2006 que nomeou PERCIO MARTINS DA SILVA como CHEFE DE DEPARTAMENTO IV.
Nº 197
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 125/2007 que nomeou PEDRO ZIGOMAR FERREIRA DA SILVA como ASSESSOR I.
Nº 196
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 111/2006 que nomeou PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA como CHEFE DE DEPARTAMENTO IV.
Nº 195
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 118/2007 que nomeou PATRICIA REGINA MARQUES como CHEFE DE DIVISÃO II.
Nº 194
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 122/2007 que nomeou NIVALDO NERY DA SILVA como CHEFE DE DIVISÃO II
Nº 191
Portaria
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 077/2008 que nomeou MARLENE CRISP ​como CHEFE DE DIVISÃO I.
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Portal atualizado em: 15/07/2025 16:44
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