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“Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do sistema medido e não medido, operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.”

"Dispõe sobre o reajuste das tari­fas de transporte cole­tivo urbano, dando outras providên­cias".

“Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício 2013 e dá outras providencias”.

"Aprova o orçamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2013.”

“Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, nomeia seus membros e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prorrogação da intervenção na empresa VIBA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA., permissionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano, pelo Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2013, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, e dá outras providências”

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6023 de 22 de Dezembro de 2011 e da outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2.013, conforme especifica”.\r\n

“Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º, 4º, 14 e 54 da Lei nº. 2.266 de 24 de junho de 1997, dando outras providências”.\r\n\r\n

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3255 de 21 de dezembro de 2.010 ".

"Altera o Decreto Municipal nº. 6177 de12 de dezembro de 2012, para incluir o nome de Elisangela de Paula Tavechio Bogre na Comissão de Estudos sobre a Redução de Jornada de Trabalho para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.”

“Altera o Artigo 7º do Decreto nº 3.154 de 30 de outubro de 2.000.”

“Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de Água e Esgoto do sistema medido e não medido, operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.”

“Declara Ponto Facultativo o dia 26 de dezembro de 2012 até as 12:00 hs, tendo em vista as comemorações do Natal, conforme específica”

“Dispõe sobre a concessão de Licença não remunerada aos servidores para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.”\r\n

“Inclui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste o evento denominado 'Festa do Milho' e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e revogação das Leis n° 2.176, de 22 de Dezembro de 1995 e 2.552 de 26 de Dezembro de 2000, dando outras providências”

“Institui o 'Dia da Ordem DeMoley' no município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6023 de 22 de Dezembro de 2011 e da outras providências”

“Constitui a Comissão de Estudo sobre a Redução de Jornada de Trabalho para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Santa Bárbara d'Oeste.”

Designa membros para exercerem as atividades que alude o art. 11 do Decreto Municipal 6041 de 10 de fevereiro de 2012, e dá outras providências

"Altera a Lei Complementar nº 58/2009 e revoga a Lei Complementar nº 143/2012 (Estrutura da Câmara Municipal)"

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".

"Dispõe sobre os dias que serão considerados ponto facultativo no exercício de 2.013”.

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6023 de 22 de Dezembro de 2011 e da outras providências”.

“Dispõe sobre a substituição do Anexo IV - Jornadas - da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.\r\n

“Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.128, de 09 de novembro de 2009 e revoga a Lei Municipal nº 3.316/2011, dando outras providências”.\r\n

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6023 de 22 de Dezembro de 2011 e da outras providências”.

“Regulamenta o inciso II, do § 2º, do art. 5º da Lei Municipal nº 3140, de 10 de dezembro de 2009, designando a Comissão de Parcelamento, e dá outras providências”

\r“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Concursos Públicos 001/2010, para provimento dos empregos que especifica e dá outras providências”.

"Designa membros para exercerem as atividades que alude o art. 11 do Decreto Municipal 6122 de 03 de agosto de 2012, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste com vistas às inundações e escorregamentos e dá outras providências.”

“Proíbe a privatização do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste”.\r\n

"Dispõe sobre a nomeação do Gestor de contas bancárias relativas ao Fundo Municipal de Saúde, e ordenador de despesas, dando outras providências'.”

"Dispõe sobre a nomeação dos agentes de Transição Administrativa Municipal, e dá outras providências.”

Revoga a Portaria nº 535/2012 que nomeou ERNESTINA CONCEIÇÃO ZANQUETA KINSUI como, CHEFE DE DIVISÃO DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS

Revoga a Portaria nº 538/2012 que nomeou TELMA MIRIAN MESGRAWIS como, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA .

Nomeia VALTER LUIZ GUARNIERI como, ASSESSOR IV

Nomeia TICIUS GODOY como, ASSESSOR JURIDICO.

Nomeia SILVANA MARIA CAZARIN GOMES como, ASSESSOR VI.

Nomeia SILVANA APARECIDA MARTINS PEREIRA como ASSESSOR V.

Nomeia ROSELI SABINO BERTUOL como CHEFE DE DIVISÃO IV.

Nomeia ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA como CHEFE DE DIVISÃO II.

Nomeia RENAN INCERPO PORFIRIO como, CHEFE DE DEPARTAMENTO III.

Nomeia PAULO ROGÉRIO DE BARROS como CHEFE DE DEPARTAMENTO IV.

Nomeia PAULO CESAR MONARO como, CHEFE DE DEPARTAMENTO IV.

Nomeia OSIEL SILVA como, CHEFE DE SETOR II

Nomeia MAURICIO SOARES como, CHEFE DEPARTAMENTO II

Nomeia MARLENE APARECIDA CAPETA como, CHEFE DE SETOR IV