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DECRETO Nº 7353, 06 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 15/10/2022
Assunto(s): Administração Municipal, Meio Ambiente
Em vigor
DECRETO Nº 7.353 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.022.
“Institui o Ipê-amarelo como árvore símbolo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a espécie nativa popularmente conhecida como Ipê-amarelo (Handroanthus chrysotrichus) como árvore símbolo do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

§ 1° A escolha da espécie da árvore símbolo do Município foi realizada através de votação popular, organizada e realizada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, no período de 01/06/2022 a 20/09/2022, com divulgação do resultado registrado em Ata da 81ª Reunião Ordinária do Conselho.

§ 2º A espécie identificada no caput deste artigo é nativa e de ocorrência regional.

§ 3° A taxonomia da espécie identificada no caput deste artigo foi baseada na denominação mais atual, dada pelo sistema de classificação da Angiosperm Phylogeny Group - APG IV.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo promoverão e executarão atos e medidas necessárias à promoção e à difusão do significado da árvore, no âmbito da educação ambiental, em articulação com entidades públicas e privadas vinculadas à proteção e à preservação dos recursos naturais.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Santa Bárbara d'Oeste, 06 de outubro de 2.022.


RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7538, 27 DE MARÇO DE 2024 “Formaliza a adesão do Município de Santa Bárbara d’Oeste ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução Estadual SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 e o Decreto Municipal nº 7.525, de 29 de janeiro de 2024, dando outras providências.” 27/03/2024
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