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“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7274 de 15 de Dezembro de 2021 e da outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4257 de 15 de outubro de 2021 – Artigo 14º Inciso II e Artigo 15º e Lei 4276 de 10 de Dezembro de 2021 – Artigo 5º Inciso II, III e VIII.

DECRETA

Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste – DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.660.000,00 (Um milhão, seiscentos e sessenta mil reais) Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral                              Especificação                                     Valor em R$

33.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.314       Barramento da Represa                      R$ 340.000,00

40.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.348       En. Elétrica Esgoto                              R$ 855.000,00

41.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.356       Man. Depto Op. água                           R$ 40.000,00

47.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.357      Man. Depto Op. esgoto                        R$ 22.000,00

49.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.358      Man. Depto Op. Frota                           R$ 180.000,00

55.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.360      Aquisição Mat. Almoxarifado               R$ 223.000,00

                        Total: R$ 1.660.000,00

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral                          Especificação                                              Valor em R$

25.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.308   Obras Esgoto Int. Emissário                      R$ 150.000,00

26.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.309   Const. e Melhorias ETE e EEE                   R$ 80.000,00

37.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.317   Combate as perdas de água                      R$ 30.000,00

39.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347   En. Elétrica água                                        R$ 1.400.000,00

              Total: R$ 1.660.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d' Oeste, 11 de Outubro de 2022.

RAFAEL PIOVEZAN

PREFEITO MUNICIPAL