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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 142/2021, alterada pelas Portaria 173/2021, 182/2021 e 190/2021 que nomeia a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Farão parte da referida comissão, como titulares, os servidores:

“Dra. Sheila de Cássia Giusti Fernandes – Presidente;
Adenilson Teixeira Dias – Vice Presidente;
Alberto Firmino dos Santos – Membro;
Domingos de Nobrega Ferreira Pio Junior – Membro;
Laís Aparecida da Silva do Nascimento – Secretária.“

Art. 2º Alterar o Art. 4º da Portaria 142/2021, alterada pelas Portaria 173/2021, 182/2021 e 190/2021 que nomeia a Comissão Sindicante Permanente da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Dentre os membros supramencionados, Laís Aparecida da Silva do Nascimento poderá ser substituída, sem prejuízo da nomeação de outro(a) ad-hoc para a função.”

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação.


Santa Bárbara d´Oeste, 30 de maio de 2.022.