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DECRETO Nº 7455, 10 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 17/08/2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.455 DE 10 DE JULHO DE 2.023.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 3.147.000,00 (três milhões cento e quarenta e sete mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0032.2.054	3.1.90.16.00	01.110.0000	3.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.16.00	01.110.0000	13.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	3.2.90.21.00	01.110.0000	863.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.13.00	01.210.0000	150.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.16.00	01.210.0000	144.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.11.00	01.220.0000	853.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.13.00	01.220.0000	80.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.16.00	01.220.0000	7.000,00
02.02.09	12.306.0013.2.028	3.1.90.16.00	01.200.0000	3.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	01.310.0000	630.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	05.313.0000	3.000,00
02.04.06	18.541.0032.2.121	3.1.90.16.00	01.110.0000	118.000,00
02.06.01	27.812.0043.2.068	3.1.90.16.00	01.110.0000	44.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	3.1.90.16.00	01.110.0000	219.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.16.00	01.510.0000	17.000,00

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.147.000,00 (três milhões cento e quarenta e sete mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber.

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.122.0058.1.107	4.4.90.52.00	01.110.0000	-360.000,00
02.01.04	99.999.9999.9.999	9.9.99.99.00	01.110.0000	-538.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.11.00	01.210.0000	-1.122.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.3.90.36.00	01.210.0000	-7.000,00
02.02.01	12.365.0059.2.122	3.3.90.39.00	05.200.0005	-91.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.11.00	01.220.0000	-7.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.13.00	01.220.0000	-7.000,00
02.02.09	12.306.0059.2.122	3.3.90.40.00	01.200.0000	-1.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.11.00	01.310.0000	-630.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.11.00	02.310.0000	-3.000,00
02.06.01	27.812.0005.1.008	4.4.90.51.00	05.110.0000	-280.000,00
02.06.01	27.812.0005.1.008	4.4.90.51.00	02.110.0000	-45.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	3.1.90.11.00	01.110.0000	-56.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 10 de julho de 2023.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7640, 28 DE MARÇO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	28/03/2025
DECRETO Nº 7636, 12 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".	12/03/2025
DECRETO Nº 7633, 03 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".	03/03/2025
DECRETO Nº 7627, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".	03/02/2025
DECRETO Nº 7626, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".	03/02/2025

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